A campanha em favor da implantação de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná ganhou um aliado importante. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Roberto da Costa Leite, disse ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Edgard Cavalcanti, que é favorável à nova região do TRF. ‘‘O ministro contou que em 1993 foi contra o TRF no Paraná, mas agora a situação mudou e o crescimento do número de recursos justifica a proposta’’, afirmou.
Na semana passada, Cavalcanti acompanhou o presidente do conselho federal da OAB, Reginaldo de Castro, em uma audiência com Costa Leite para oficializar a proposta de criação do TRF no Paraná. O ministro enviou o pedido para análise de técnicos do Conselho da Justiça Federal, que opinam sobre os tribunais regionais. Não há prazo para um posicionamento oficial sobre o assunto.
No início do mês, a OAB do Paraná reuniu as principais lideranças políticas do Estado em favor da campanha pela criação do TRF no Estado. Atualmente, o Paraná faz parte da 4ª Região do TRF, que tem sede em Porto Alegre (RS). ‘‘Isso prejudica os paranaenses, já que, para apresentarem recursos, os advogados precisam se deslocar ao Rio Grande do Sul, aumentando os custos processuais’’, explica Cavalcanti.
O argumento da viabilidade técnica é a principal justificativa da OAB para a criação do TRF no Paraná. ‘‘Não estamos requerendo o TRF por motivos regionalistas, mas porque o número de ações cresceu muito e está inviabilizando o trabalho em segunda instância’’, opinou o presidente da comissão de apoio à criação do TRF no Paraná, René Ariel Dotti.
Segundo dados oficiais da 4ª Região do TRF, houve um crescimento de 25% no número de ações de um ano para outro. Cada juiz do TRF recebe 392 processos por mês, o que representa uma média de 19 despachos por dia útil.
Existem 210 mil ações tramitando nas 43 varas federais em primeira instância da Justiça Federal no Paraná, segundo René Dotti. ‘‘A maioria desses feitos fará a rota para Porto Alegre.’’ O TRF é o órgão que analisa os recursos apresentados a decisões de juízes federais das varas de primeira instância. (E.C.)

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