Curitiba – O Ministério Público Federal (MPF) entrega, no próximo dia 29, as assinaturas coletadas em apoio à campanha "10 Medidas Contra a Corrupção". Até o meio-dia da última sexta-feira, o "assinômetro" havia registrado 1.739.072 assinaturas. Elas serão entregues, simbolicamente, para as entidades civis que apoiaram a proposta capitaneada pelo MPF.
O subprocurador geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, chamou a atenção para a rapidez com que a campanha atingiu a meta (1,5 milhão) de assinaturas exigidas para que as medidas possam dar entrada no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular. "O nosso cálculo inicial seria o alcance da meta em um ano. Houve uma antecipação de cinco meses", afirmou Costa Neto, que coordena a 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Ele conversou, por telefone, com a reportagem da FOLHA. Na opinião dele, 1,7 milhão é um número muito expressivo e "revela o êxito da campanha e a legítima expectativa da sociedade em torno do combate a corrupção no País".
A campanha "10 Medidas Contra a Corrupção" é um dos resultados da Operação Lava Jato, a maior investigação sobre corrupção que já existiu no Brasil. O subprocurador comentou que a solenidade do dia 29 de março acontecerá às 14 horas, na sede do MPF, em Brasília. Como depositário do abaixo-assinado, a Ministério Público Federal entregará o documento para as entidades da sociedade civil que se mobilizaram na campanha. São essas entidades que entregarão o abaixo-assinado ao Congresso Nacional. Segundo Costa Neto, o documento será entregue a representantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que deverá cuidar da tramitação dos projetos de lei criados a partir da campanha.
Após 29 de março, o desafio das entidades será encontrar um parlamentar que apoie as propostas e as transformem em projetos de lei. "Eu quero crer que o Congresso Nacional tenha interesse em dialogar com a sociedade civil realizando, por exemplo, audiências públicas ouvindo especialistas na matéria", comentou o subprocurador.
Costa Neto lembrou que todas as medidas elaboradas pelo MPF são importantes. "Algumas têm conteúdo de natureza preventiva, outras têm conteúdo de reforço aos mecanismos de punição", explicou. Ele cita o aumento no rigor das penas para casos de corrupção de maior gravidade; mudanças no cálculo de prescrição de pena; execução da pena quando há condenação em segunda instância e criminalização do enriquecimento ilícito do agente público. "Se o agente público possui sinais exteriores de riqueza incompatíveis com as suas fontes legais de remuneração, isso é uma evidência de que há uma ilicitude na manutenção de um patrimônio que é incompatível com a fonte de renda. Há uma proposta que procura trazer isso para o âmbito de nosso sistema normativo", ressaltou.
Costa Neto lembrou que a corrupção existe em todo o mundo e essa mobilização nacional pelas "10 Medidas" é uma proposta para que o Brasil adote ações eficientes de combate a esse tipo de crime. "A corrução não pode ser vista como algo compensatório", frisou. Mas ressaltou que seria uma utopia imaginar que o problema será resolvido "como em um passe de mágica". Porém, é possível diminuir a incidência desse tipo de crime com respostas mais eficientes por parte do Estado, explicou o subprocurador.
O deputado federal paranaense Aliel Machado (Rede Sustentabilidade) faz parte da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e disse que considera as "10 Medidas" uma forma de fazer realmente alterações no sistema político. Entre as ideias, ele elogiou a proposta de responsabilizar objetivamente os partidos políticos em relação a práticas corruptas e em relação ao "caixa dois". Aliel Machado acredita que integrantes da frente parlamentar vão abraçar a causa, que tem o respaldo popular. "Eu vou fazer todo o esforço para encaminhar, para destravar esses projetos", afirmou.

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