Curitiba - O juiz federal substituto Vicente de Paula Ataide Júnior concedeu ontem, no final da tarde, liminar de antecipação de tutela na ação ordinária ajuizada pela Caminhos do Paraná, autorizando a aplicação do reajuste anual de 4,13% na tarifa do pedágio cobrado em cinco praças da concessionária.
A nova tarifa passa a vigorar a partir da zero hora deste sábado nas praças de Irati (BR-277), Imbituva (BR-373), Lapa (BR-476), Prudentópolis (BR-277) e Porto Amazonas (BR-277). Nas praças de Irati e Imbituva, a tarifa passará de R$ 5,70 para R$ 6,00. Em Prudentópolis, Lapa e Porto Amazonas, o valor passará de R$ 6,60 para R$ 6,80.
De acordo com a decisão, a concessionária cumpriu as medidas que lhe competiam, enviando os cálculos referentes ao reajuste para análise do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que afirmou que eles estariam ''de acordo com a fórmula paramétrica do contrato''. A não homologação do reajuste foi fundamentada na pendência de outras ações judiciais que tratam dos aspectos econômico-financeiros do contrato. Essa alegação não foi considerada justa pelo juiz substituto, que alegou que ''a simples pendência de ações judiciais sobre as questões tarifárias, sem nenhuma decisão favorável em vigor ao DER/PR ou ao Estado do Paraná, não pode ser considerado motivo suficiente para a recusa de homologação''.
Em sua decisão, o magistrado afirma que a Caminhos do Paraná deve divulgar amplamente, inclusive através de placas ostensivas nas praças de pedágio, que os usuários devem guardar os recibos de pagamento da tarifa para possível reembolso, caso o pedido da concessionária seja julgado futuramente improcedente pela Justiça. Ele alerta que caso essa medida seja descumprida a liminar que autoriza o reajuste poderá ser revogada.
Segundo a assessoria de imprensa da Caminhos do Paraná, em função de outras liminares em trâmite atualmente, algumas praças, como a da Lapa, já contam com esse tipo de aviso.®MDBU¯®MDNM¯ A FOLHA procurou o DER na noite de ontem para repercutir a decisão, mas não havia ninguém no setor de Comunicação.

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