Curitiba - A concessionária de pedágio Caminhos do Paraná, que em 2003 fechou acordo com o governo do Estado para reduzir as tarifas, conseguiu na Justiça o amparo legal para reajustar em 15,34% o preço das tarifas. A decisão, assinada anteontem, é da juíza Tani Wurster, da 4 Vara da Justiça Federal. Cabe recurso por parte do governo. O reajuste entra em vigor a partir da zero hora do dia 2 de abril.
A Caminhos do Paraná administra cerca de 400 quilômetros, dividos em trechos na BR-277, BR-373, BR-476 e PR-427. Atua entre Guarapuava e São Luiz do Purunã, Araucária e Lapa. Graças ao acordo com o governo, ficou autorizada a abrir uma nova praça de cobrança na Lapa. O fato foi ''bombardeado'' pela oposição ao governo Roberto Requião (PMDB), crítico feroz do sistema de pedágios implantado pelo antecessor Jaime Lerner (PSB). Seis concessionárias administram trechos no Anel de Integração.
A Caminhos do Paraná divulgou ontem uma nota oficial para explicar o aumento. A nota diz que a empresa recorreu ao Poder Judiciário ''em fiel cumprimento ao contrato de concessão e ao contrato preliminar, de modo permitir a adequada continuidade dos serviços prestados pela Caminhos do Paraná e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato''. Caso contrário, continua a nota, aconteceriam desequilíbrios no contrato com consequentes reflexos nas tarifas.
A concessionária relembrou a negociação com o Estado. Segundo a nota, no dia 3 de dezembro de 2003 o governo do Paraná firmou contrato preliminar com a concessionária para a redução imediata de 30% nas tarifas. Nesta data também foi suspensa a aplicação do reajuste previsto para dezembro do mesmo ano.
Em seguida, foi instituída uma comissão formada por integrantes do governo e da concessionária com o objetivo de elaborar uma nova equação econômico-financeira do contrato. Esses trabalhos técnicos foram concluídos em maio do ano passado. ''A versão final do contrato consolidado foi aceita pela concessionária e atualmente está sendo submetida a nova análise jurídica por parte do Governo do Estado do Paraná'', diz trecho da nota. A concessionária diz ainda que os trabalhos foram analisados pela Fundação Getúlio Vargas.
De acordo com a Caminhos do Paraná, mesmo depois da aplicação deste reajuste, os preços praticados permanecem em média em 30% abaixo das tarifas iniciais.
A Folha não conseguiu contato ontem com o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, que estava em viagem ao Interior, nem com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogério Tizzot, em licença médica.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, também não foi localizado para comentar o assunto. O Palácio Iguaçu deve se pronunciar hoje sobre o assunto, segundo a assessoria de comunicação.

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