Cambé revisa Plano Diretor pensando no crescimento e na integração

Criar soluções para uma cidade impõe não só aos administradores políticos, como aos técnicos de cada área, desafios muito maiores do que simplesmente olhar os problemas aparentes. A construção de um viaduto, a organização dos bairros, estabelecer os rumos para o transporte público exigem estudo e a criação de um norte. Este é o objetivo dos planos diretores. Segundo dita o Estatuto das Cidades, eles precisam ser revistos a cada década e o município de Cambé (Regão Metropolitana de Londrina) acaba de enviar à Câmara Municipal o marco legal que atualiza toda a legislação urbanística e o ordenamento do território nas zonas urbanas e rurais, além de outras seis leis complementares necessárias. “O conceito que define o trabalho é modernização. Algumas de nossas leis são da década de 1970. A ideia é permitir que elas sejam mais harmônicas e propiciem um ambiente jurídico tranquilo, não só para os servidores, como para os investidores e munícipes”, avalia o prefeito José do Carmo Garcia (PTB).

A tramitação agora depende dos trabalhos das comissões compostas pelos vereadores e de audiências públicas com setores da sociedade civil organizada, mas todo o processo de elaboração foi construído com ambos. A prefeitura ainda contou com o trabalho de técnicos da Fauel (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina). O resultado oferecerá ao município não só um novo conjunto legal, como também uma nova proposta de organização do território. “Na nossa proposta de perímetro urbano, as novas indústrias são levadas para uma área mais distante da malha urbana. A ideia é não trazer novos problemas e cuidar do ambiente”, esclarece o engenheiro civil José Antônio Bahls, que compôs o time da Fauel com os arquitetos Nestor Razente e José Luis Faraco, e agora é assessor de gestão na Prefeitura de Cambé.

Entre as mudanças que deverão atingir diretamente os cidadãos cambeenses ao longo dos próximos anos estão a reordenação viária, que irá hierarquizar as ruas a partir de critérios como vias locais, coletoras e arteriais, com uma série de critérios técnicos. Já o trecho que definirá novas regras para obras permitirá a legalização por meio da internet, além da regularização de imóveis antigos e áreas de estacionamento. “Sem esse processo, uma cidade cresce desordenada, o que aumenta o incômodo para todos os setores. A indústria incomodando bairros, prédios altos misturados com baixos. Uma desorganização que reflete no dia a dia das pessoas. Cidades como Cambé, com mais de 100 mil habitantes, precisam ter esse cuidado”, aponta Bahls.

REGIÃO

A elaboração de Planos Diretores deve levar em conta não só as necessidades de cada cidade, como também pensar a região como um todo. No caso de Cambé, a importância da proximidade de Londrina foi levada em consideração. Para tal foram feitas uma série de consultas ao Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina). “O caminho é o trabalho em conjunto. Vivemos numa região conurbada e assim tem que ser pensado: projetar aterro sanitário, questões de ordem hospitalar e do transporte coletivo. Londrina, Ibiporã e Cambé não existem isoladamente. Por isso, buscamos profissionais da UEL como referência porque conhecem a região”, detalha o prefeito José do Carmo Garcia.

A opinião é conjugada pelo vereador de Londrina Eduardo Tominaga (DEM), relator do Plano Diretor, que atualmente tramita na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Londrina. Ele, inclusive, questiona o planejamento feito nas últimas décadas, o que, em sua opinião, levou o município a perder oportunidades. “Se no passado houve algum esforço para que Londrina puxasse o desenvolvimento da região, não foi o que aconteceu. Hoje viramos uma cidade dormitório. Deveríamos ter um projeto macro, pensar o desenvolvimento da cidade em conjunto com a região. O prefeito de Cambé está certo, não adianta esperar as outras cidades se planejarem”, opina.

A revisão do Plano Diretor de Londrina se arrasta desde 2018 e ainda precisa passar por uma audiência pública, que será realizada no próximo dia 3, antes de ser votada pelos vereadores. Diferentemente de Cambé, as leis complementares não foram enviadas junto com o projeto do plano e o Executivo deverá ter um ano após a instauração do plano para encaminhar o novo conjunto legal. “A crítica é justamente essa. Por exemplo, sobre o plano de mobilidade urbana, já tivemos uma série de informações. Os trabalhos deveriam estar sendo feitos em conjunto porque um mexe com o contexto dos outros e não podem existir conflitos nas diretrizes do projeto”, critica Tominaga.

Desenvolvimento industrial ao longo da PR-445

O novo perímetro urbano proposto pelo Plano Diretor de Cambé tem como destaque o desenvolvimento industrial ao longo da PR-445 e leva em consideração a futura construção do Contorno Norte, que ainda não saiu do papel. “Sem um plano como esses não é possível planejar os viadutos, o transporte urbano. Tudo sai dele. Antes de ser constituído, passamos por uma etapa de diagnóstico e levantamento de dados de todas as nossas secretarias para que nenhuma área ficasse de fora do planejamento de políticas públicas”, explica o secretário municipal de Planejamento, Mário Vander. Parte desse esforço ganhará corpo no Conselho Municipal da Cidade de Cambé, que será implementado, com 23 membros, a partir da aprovação do Plano Diretor. “A gestão pública e a prefeitura precisam ser agentes que promovam apoio e sejam facilitadores de um município atraente, com segurança e com agilidade para se investir e viver”, defende Vander.

A decisão da prefeitura de Cambé em renovar um conjunto de leis ao mesmo tempo em que são discutidos os novos termos do Plano Diretor aponta uma preocupação em avançar na simplificação e na atualização dos processos. Ao fim da tramitação e aprovação na Câmara Municipal, o município terá novas leis do Perímetro Urbano, do Parcelamento e remembramento do Solo para Fins Urbanos, de Zoneamento do Uso e a Ocupação do Solo Urbano e do Sistema Viário; além de novos códigos de Edificações e Obras e de Posturas Municipais. “Essa foi uma decisão política do prefeito. Caminhamos com todas as leis juntas para criar um conjunto que permita desburocratizar os processos”, aponta o secretário municipal de Planejamento. As novas regras terão o prazo de 90 dias após a sanção. “Esse período será para implantação, treinamento e preparação das estruturas, o que já estamos trabalhando com equipe técnica interna”, detalha Vander. (P.M.)