A Prefeitura de Cambé (13 km a oeste de Londrina) quer trocar uma dívida de mais de R$ 3 milhões com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos da cidade por cerca de 30 terrenos e prédios públicos. Formalizada no projeto de lei que seria levado a primeira de uma série de três discussão ontem à noite, em sessão extraordinária, a proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores no último dia 22 pelo prefeito José do Carmo Garcia (PTB).
De acordo com o diretor da Câmara de Cambé e um dos 10 conselheiros do IMP, Carlos Alberto Serpeloni, a dívida se arrasta desde que o Município, alegando falta de receita para tal, teria interrompido em setembro de 2003 o repasse patronal ao Instituto, junto aos 10% da contribuição dos servidores que vinham sendo pagos. Acrescido de multa e juros, o valor chegou aos R$ 3,093 milhões e agora compromete a prestação de contas junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''A Prefeitura esperava um crédito de R$ 7 milhões do INSS para quitar com o IMP, mas ele não veio'', explicou Serpeloni. Segundo ele, o prefeito até tentou parcelar o saldo devedor em 420 meses (35 anos), mas o projeto sequer chegou aos vereadores com o parecer contrário do IMP.
Os imóveis usados na transação avaliados por uma comissão composta pelas duas partes, mais imobiliaristas têm preços e utilidades distintas: são terrenos de R$ 10 mil a até R$ 500 mil e R$ 600 mil. Além disso, são ainda de áreas baldias aos prédios atuais da Companhia de Desenvolvimento de Cambé (Condec) e de secretarias municipais, como a de Esportes e de parte da de Fazenda. ''Futuramente, podemos até alugar isso ao Município'', adiantou o diretor da Câmara.
Ontem à noite, antes da sessão que começaria após as 20h30, o vereador Ozires Cavaletti (PMDB) afirmou que o clima era favorável à aprovação do projeto. Cavaletti foi nomeado secretário geral de governo do prefeito eleito em outubro, Adelino Margonar (PMDB), opositor do atual petebista. Mesmo assim, frisou, doar as áreas parece ser a solução mais viável no momento ''como forma de garantia mínima ao funcionalimso público''.

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