Mais dois municípios paranaenses poderão ter o número de vereadores reduzido na próxima legislatura. O Ministério Público (MP) de Cambé ajuizou ação civil pública pedindo a redução de 15 para 10 vereadores. O MP de Campo Mourão também impetrou uma ação, no dia 29, defendendo que a Câmara Municipal tenha 10 vereadores, e não os atuais 17.
As ações se baseiam no art. 29 da Constituição Federal, segundo o qual o número de vereadores deve ser proporcional à população. Cidades de até um milhão de habitantes devem ter mínimo de nove e máximo de 21 vereadores. Segundo o Censo Demográfico de 2000, Campo Mourão tem 80.476 habitantes e deveria contar com 10 vereadores.

mockup