Câmaras recorrem contra INSS
Oito Câmaras de Vereadores da região de Londrina ingressaram ontem na Justiça com ação contra a contribuição previdenciária para agentes políticos (que inclui, além dos vereadores, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais, senadores e presidente da República). A ação é assinada pelo assessor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Vicente Aquino.
Os vereadores se reuniram ontem à tarde na Câmara de Arapongas (37 km a oeste de Londrina) para juntar documentos e entregá-los ao assessor da UVB. Segundo o presidente da Associação de Vereadores do Médio Paranapanema (Avempar), Wilson Aparecido Xavier (PMDB), de Arapongas, outras Câmaras da região também devem entrar com ações na Justiça.
Ele disse que pelo menos três legislativos da região já conseguiram liminar suspendendo a cobrança da contribuição previdenciária: Itaguajé, Nossa Senhora das Graças e Colorado. Xavier afirmou que a maior preocupação das Câmaras não é com a cobrança da alíquota para os parlamentares, que varia de 8% a 11% e sim com o ônus da medida para a população. Segundo ele, os legislativos são obrigados a recolher 23% para a Previdência. ‘‘Isso onera ainda mais os cofres públicos’’, afirmou.
Xavier disse que a maioria das Câmaras da região não está recolhendo a contribuição por considerar a medida inconstitucional. O presidente eleito da Avempar, Cícero Aparecido Teixeira (PMDB), presidente da Câmara de Cambé, disse que os vereadores já receberam a visita de funcionários do INSS. ‘‘Eles estão cumprindo o dever deles, mas entendemos que a cobrança não é legal’’, afirmou.
Os vereadores entendem que já contribuem com a Previdência em suas outras áreas de atuação. Vicente Aquino, da UVB, disse que as 600 câmaras e 200 prefeituras que já ingressaram na Justiça contra a contribuição previdenciárias ganharam a causa. Doze estados teriam obtido vitória em primeira instância e outros dois em segunda instância. (P.Z.)

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