Curitiba - Vereadores e servidores municipais estão discutindo em Curitiba a atuação e a autonomia das câmaras de vereadores nos estados da região Sul do Brasil. Um dos pontos mais polêmicos é o que eles classificam de interferência do Ministério Público (MP) estadual na autonomia das leis orgânicas municipais, que estabelecem a quantidade de vereadores para cada cidade, tendo como base a Constituição Federal.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam), Relindo Schlegel, as ações civis públicas ajuizadas até o momento pelo MP em 12 dos 399 municípios paranaenses representam uma intervenção no Poder Legislativo das câmaras de vereadores. ''É uma interferência clara na autonomia dos municípios. É um desrespeito à lei orgânica municipal'', defendeu.
Hoje, a partir das 14 horas, vereadores e servidores de câmaras municipais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vão discutir o tema. Entre os tópicos que deverão estar na pauta estão as propostas constituicionais para solucionar o impasse elaboradas pelo Congresso Nacional, perspectivas para 2004 e análise das ações propostas pelo MP em todo o País. ''Essa não é uma particularidade do MP do Paraná. As ações começaram no ano passado em todo o Brasil. No Paraná, as ações começaram agora'', analisou Schlegel.
A procuradora geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, negou, em nota oficial, que haja qualquer tentativa de interferência do MP nas câmaras de vereadores em todo o Paraná. A intenção do MP, de acordo com ela, é garantir o cumprimento das constituições federal e estadual.''Não se trata de nenhum tipo de ingerência no sentido de se determinar, através da representação formulada, o número de vereadores que deverá existir em qualquer município, mas de se respeitar o interesse e a autonomia dos municípios'', argumenta a procuradora em nota à Folha.

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