São Paulo Presidentes de Câmaras Municipais das capitais tentam ampliar seus gastos com pessoal. Para isso, redigiram uma proposta de alteração da Emenda Constitucional 25, que fixou novos limites de comprometimento com a folha de pagamento a partir deste ano. O projeto foi protocolado no início do mês passado no Senado. Os vereadores prometem enviar caravanas a Brasília, para pressionar pela aprovação da mudança.
O novo dispositivo de controle das finanças públicas foi aprovado em 2000 e impõe a Legislativos municipais um limite de comprometimento de 70% de seu orçamento com a folha de pagamento. A emenda também determina que os gastos não podem ultrapassar percentuais relativos à receita de impostos e transferências (RIT) realizadas no exercício anterior.
Em cidades com mais de 500 mil habitantes, por exemplo, o limite de gastos com o Legislativo é de 5% da RIT. O descumprimento do teto de 70% constitui crime de responsabilidade do presidente da Câmara. Mas, se esses porcentuais forem ultrapassados, quem tem de responder pelo crime é o prefeito, que, em tese, é o responsável pelos repasses.
Por meio de reformas administrativas, muitas Câmaras de Vereadores dizem ter se adequado aos dispositivos. Mas seus presidentes não ficaram contentes. De acordo com eles, a folha de pagamento é o principal gasto - comprometer 30% do orçamento com custeio, portanto, seria desperdiçar dinheiro.
Segundo o presidente da Câmara de São Paulo, José Eduardo Martins Cardozo (PT), o teto de 70% para pessoal foi estipulado sem qualquer estudo. ''É um número arbitrário. Daqui a pouco será necessário comprar móveis e carpetes para balancear gastos de pessoal e custeio.''
Em novembro, Cardozo e seus colegas reuniram-se em Curitiba e iniciaram um movimento para tentar mudar a legislação. A proposta exclui o teto de 70%. O presidente da Câmara de Maceió, Maurício Quintella Lessa (PSB), afirma que, nas grandes cidades, onde os orçamentos destinados às Câmaras envolvem muito dinheiro, o problema com o custeio será ainda maior. ''Haverá gastos desnecessários.''

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