Brasília - A pressão dos presidentes das câmaras municipais das capitais para o Congresso não aprovar a redução do porcentual de repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal poderá ser bem-sucedida. Na semana passada, a Câmara aprovou, em primeiro turno de votação, emenda à Constituição que diminui em 5.062 as vagas nas câmaras dos 5.554 municípios brasileiros e reduz o porcentual de repasse de recursos para os legislativos municipais. Mas os vereadores não gostaram do corte de gastos e agora se uniram para pressionar os parlamentares a alterar a emenda.
Na Câmara dos Deputados, o PSDB e o PFL resistem em retirar da emenda a redução do porcentual de repasse para as câmaras municipais. A manobra dos vereadores tem mais chances de ter sucesso no Senado. ''Vamos aprovar a emenda em segundo turno na Câmara como está e mandá-la para o Senado. Se os vereadores tiverem força, os senadores vão concordar em retirar a redução do repasse'', disse relator da emenda, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).
''Fomos surpreendidos pelos movimentos dos presidentes das câmaras das capitais. Mas a supressão da redução do repasse aqui na Câmara é muito difícil de ser aprovada'', completou. No segundo turno de votação da emenda, que deverá ocorrer hoje, o PP pretende apresentar um destaque para votação em separado retirando todo o artigo que estabelece os novos porcentuais de repasse de recursos para as câmara municipais.
Em reunião ontem com o relator e o presidente da comissão especial que analisou a emenda, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), os vereadores não pouparam críticas à proposta de redução do repasse de recursos para as câmaras municipais.
Os percentuais de repasse para os legislativos municipais variam hoje de 8% a 5%, conforme o número de habitantes. Pela proposta aprovada na Câmara, os porcentuais passarão a variar de 7,5% a 4%. Pela emenda constitucional, o total das despesas das câmaras municipais não poderá ultrapassar a 7,5% (hoje é 8%) da arrecadação para as cidades com até 100 mil habitantes.

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