Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode alterar novamente a composição das 5.558 Câmaras de Vereadores do País. Em 2004, a resolução 21.702/04, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cortou 8,5 mil cadeiras nos Legislativos municipais. Agora, a PEC, de autoria do deputado federal Pompeo Mattos (PDT/RS), que tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma nova relação entre o número de habitantes e de vereadores nos municípios.
Pela lei em vigor, estão previstas 36 faixas, que estabelece uma proporção de um vereador a mais a cada 47,6 mil habitantes para municípios com até 571,4 mil moradores. A composição das câmaras varia entre 9 e 55 membros.
Conforme a PEC, os legislativos municipais passariam a ter entre sete vereadores - para cidades com até 5 mil habitantes - e 55 para municípios com mais de 10 milhões de moradores. O número de faixas (relação entre habitação e número de vereadores) também cairia para 25.
Outra alteração proposta é no porcentual do repasse para as câmaras. Na redução do número de cadeiras imposta pelo TSE em 2004, o montante dos repasses - de 5% a 8% da receita líquida dos municípios - não foi alterado. Pela PEC, os repasses ficariam entre 4% e 7,5%.
''A lei dizia que o mínimo era de 9 vereadores e o máximo de 21 para municípios com até um milhão de habitantes. Só que daí, quantos precisavam de 11, 15 vereadores? A lei não dizia. Virou uma confusão. Como a Câmara e o Senado não resolveram, o TSE resolveu dar uma solução, só que é mais esdrúxula, que cortou drasticamente o número de vereadores sem diminuir o repasse'', contemporizou o deputado. ''Estou propondo uma equalização. Quanto mais habitantes, mais vereadores, menos habitantes, menos vereadores. Vamos ter um equilíbrio, uma proporcionalização diminuindo o porcentual do repasse e ganhando em representatividade, em economia.''
Segundo Mattos, os porcentuais foram definidos em cima de estudos sobre os gastos dos legislativos municipais. ''Dá para exercer a função com estrutura, sem prejuízo ao funcionamento da Câmara, com esses porcentuais, coibindo exageros. Esses porcentuais são mais do que suficientes'', assegurou. ''Dá e sobra. É só fazer economia. Vereador não é profissão, é função.''
Cálculos preliminares feitos pela assessoria do deputado apontam que, apesar de certamente haver um aumento no número de vereadores com a PEC, cerca de 1,4 mil municípios do País com menos de 5 mil habitantes perderiam dois parlamentares, ficando com a composição mínima de sete edis. Ainda segundo a assessoria, nos municípios com até 100 mil habitantes, as câmaras teriam uma redução de 6,5% no valor total dos repasses do Executivo, em relação ao valor atual. Nas cidades com população entre 250 mil e 500 mil habitantes, o corte no valor dos repasses chega a 11%. Apenas 27 municípios que têm entre 500 mil e 1,5 milhão de habitantes, não sofrerão cortes orçamentários.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, foi formada uma comissão especial que irá elaborar um parecer sobre a proposta, que deverá ser concluído em 40 sessões. A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara até o fim do semestre. Se aprovado no Congresso Nacional, a PEC será aplicada nas eleições de 2008.

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