A perda de 315 vagas nas câmaras de vereadores do Paraná não está refletindo em economia para os cofres dos municípios. As câmaras que, a exemplo de Londrina, tinham 21 vereadores, iniciaram esta legislatura com salários reajustados ou com ampliação da verba para contratação de assessores.
''A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) previa adequação do número de vereadores ao de habitantes de um município, e não economia de gastos''. A declaração do procurador jurídico do Legislativo londrinense, João Esteves, ilustrou há algumas semanas o recurso contra a liminar judicial que suspendia o aumento da verba de gabinete em Londrina de R$ 4,3 mil para R$ 6,8 mil. O argumento utilizado por Esteves batia de frente ao da ação civil pública ingressada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que originou a liminar. O reajuste da verba acabou sendo revogado pelos vereadores.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Paraná sofreu um corte de 315 cadeiras. As câmaras que tinham 21 vereadores sofreram reduções drásticas: Londrina (de 21 para 18 vereadores), Maringá (de 21 para 15), Cascavel (21 para 14), Foz do Iguaçu (21 para 14), Guarapuava (21 para 12) e São José dos Pinhais (de 21 para 13). Mas o repasse a que as câmaras têm direito continuma o mesmo: 6% do orçamento do município, garantidos pela Constituição Federal.
Das cinco cidades pesquisadas pela Folha, representantes de cada Legislativo foram enfáticos em ressaltar que usam menos que os 6% a que teriam direito. Mesmo assim, em todas elas a mudança de Legislatura tem sido acompanhada ora pelo reajuste dos subsídios dos parlamentares, ora pelo aumento de gastos com assessores.
Em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), por exemplo, os R$ 432 mil anuais poupados com a redução de oito vagas no Plenário já têm destino, ao menos em parte: cerca de R$ 260 mil serão gastos com a contratação de mais dois assessores por gabinete (com salários de R$ 1,2 mil mensais cada um) ainda este ano. A informação é do presidente da Câmara, Assis Manoel Pereira (PSDB), segundo o qual os atuais cinco funcionários por vereador, a um total de R$ 6,3 mil mensais, não têm bastado para suprir a demanda. ''Temos hoje cerca de 300 mil habitantes, e a proporção habitante por vereador ficou muito alta. O volume de trabalho aumentou demais'', justifica, para arrematar: ''Poderíamos gastar até 6% do orçamento, mas consumimos hoje só 2,9%'', frisa Pereira.
Em Cascavel, o diretor da Câmara, Aílton de Souza, avisa logo de início que os 14 vereadores desta Legislatura ''vão ganhar pelos 21 da passada''. A explicação vem na sequência: até ano passado, os parlamentares recebiam R$ 3.332 mensais. Com a resolução aprovada em setembro de 2004, o montante a partir de janeiro foi para R$ 4.770. Na ponta do lápis, é como se a resolução do TSE tivesse ocasionado um corte de pouco mais de R$ 38 mil ao ano no Legislativo cascavelense. ''Mas a verba de gabinete de R$ 4.470 (para contratação de até cinco assessores) continua a mesma'', minimiza.
Situação bastante semelhante aconteceu em Guarapuava, Cidade-Pólo do Centro paranaense. Lá, onde houve a maior redução no número de edis no Estado nove , um projeto de resolução aprovado no final de 2004 elevou de R$ 3 mil para R$ 4.770 o subsídio pago a cada vereador. Com isso, a economia de R$ 324 mil anuais, pelo valor antigo, declinou para R$ 69 mil com o reajuste. Assim como em Cascavel, também em Guarapuava foram mantidos os custos com assessoria por gabinete.
''Não temos verba específica para isso; a Câmara cede seus 50 comissionados aos vereadores, que podem ter até quatro por assessor, sem ultrapassar a quantia mensal de R$ 5,8 mil'', comentou o diretor da Casa, Pedro Vílson. Se há algum tipo de critério para contratação desses profissionais (que ganham de R$ 1.150 a R$ 2.350)? ''Não existe isso para cargo comissionado, mas temos gente qualificada. Até ex-secretária municipal'', enfatizou.
Mas o Ministério Público já levantou suspeitas sobre o reajuste e ajuizou ação civil pública requerendo a nulidade dos decretos que nomearam onze pessoas para o cargo de assessor especial de gabinete. O promotor Pedro Ivo Andrade, responsável pela ação, argumenta que os cargos deveriam ser preenchidos através de concurso público, e não de nomeações.

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