BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento deve começar a votar hoje os relatórios setoriais do Orçamento Geral da União 2005. Segundo o presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), a expectativa é concluir a votação dos relatórios até a quinta-feira.
Paulo Bernardo acredita que somente no dia 30 de dezembro será possível votar a peça orçamentária no Congresso. Até a última quinta-feira, a Comissão só havia recebido para publicação seis dos 10 relatórios setoriais. ''Com relação ao Orçamento de 2005, nós temos um risco grande de não votarmos neste ano. Se houver acordo e se trabalharmos com bastante disciplina, se não tivermos nenhum problema, podemos votar no dia 29 ou, no mais tardar, no dia 30 de dezembro'', avaliou Paulo Bernardo.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, serão necessários R$ 2,5 bilhões para aumentar o salário mínimo e mais R$ 2,5 bilhões para corrigir a tabela do Imposto de Renda, de acordo com os valores anunciados nesta semana pelo governo.
''Essas foram duas boas notícias que o presidente da República trouxe e, evidentemente, dois problemas a mais para a Comissão. Vamos ter de achar recursos para atender as despesas extras com o aumento do salário mínimo e também teremos de deduzir das receitas o impacto do reajuste da tabela do Imposto de Renda'', disse Paulo Bernardo.
O Senado realiza hoje sessão deliberativa para votar nove medidas provisórias (MPs) que estão na pauta e têm prioridade de votação sobre outras propostas. Um acordo entre as lideranças partidárias estabeleceu quinta-feira como data em que termina o período de autoconvocação do Congresso Nacional, para votar as MPs e apreciar o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Primeiro item da pauta, a MP 216/04 dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária. Entre as MPs, a mais polêmica trata das regras para plantio e comercialização da soja geneticamente modificada para a safra de 2005.
Somente depois de votar as nove MPs, os senadores poderão apreciar o projeto das parcerias público-privadas. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados foi modificada no Senado, após oito meses de negociações nas Comissões de Infra-estrutura, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa. Com as modificações, o texto, caso seja aprovado no Senado, retornará à Câmara para novas votações, o que só deve ocorrer no próximo ano.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), a proposta só entra na pauta se houver consenso prévio para sua votação. ''Votando na terça-feira no Senado, eu espero conversar com o presidente João Paulo e com os líderes e ver se há possibilidade de consenso para votarmos na Câmara. Aqui, agora, só pode votar se houver consenso'', ressaltou.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), no entanto, está pessimista com a votação das PPPs pelos deputados este ano. João Paulo disse que esta será uma tarefa para a próxima presidência da Câmara dos Deputados. ''A princípio, só no ano que vem. Encerrou-se o ano legislativo, nós só vamos retornar em 14 de fevereiro, com a eleição da Mesa, e depois iniciar os trabalhos. Acho difícil votar agora'', afirmou.
Desde a última quinta-feira, o Congresso está em regime de autoconvocação para votar o Orçamento do próximo ano. Neste período, os parlamentares estão trabalhando sem ajuda de custo adicional. Um acordo de líderes no Senado ampliou a pauta para votação das PPPs. Os trabalhos legislativos serão retomados em regime normal somente em fevereiro, após o recesso parlamentar. (Com Agência Brasil)

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