A provável reinclusão dos votos em branco no cálculo do coeficiente eleitoral deverá transformar-se no único tema polêmico da segunda e definitiva votação, pela Câmara, do projeto de lei que vai regulamentar as eleições de 1998.
Assim como na votação inicial do projeto, posteriormente alterado pelo Senado, o PSDB e o PFL poderão voltar a enfrentar nesta semana o PMDB e o PPB, que fizeram um acordo com os pequenos partidos sobre a questão.
A divisão entre os partidos da base, porém, não deve colocar em risco a manutenção da proibição, adotada pelo Senado, do financiamento público das campanhas no ano que vem.
Como o tema ficou de fora do acordo do PMDB e do PPB com os partidos de oposição, os deputados desses dois partidos poderão acompanhar o PSDB e o PFL votando pelo adiamento do financiamento para 2002, como quer o governo.
Os líderes aliados reúnem-se amanha na Câmara para tentar chegar a um acordo também sobre os votos em branco. Caso o entendimento não seja possível, eles manterão a divisão registrada na primeira votação.
‘‘Acredito que seja possível manter o texto do Senado, pois não há consenso no PMDB e no PPB sobre o tema’’, apostou ontem o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG).
Pelo menos oficialmente, está de pé o acordo do PMDB e do PPB com a oposição. ‘‘Vamos trabalhar no sentido de voltar a excluir os votos em branco do coeficiente’’, anunciou o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).
A exclusão - que beneficia os pequenos partidos - foi adotada na Câmara, mas derrubada no Senado. A decisão final sobre o assunto, ainda incerta, será tomada agora pelos deputados. Logo após a conclusão da votação, o projeto será encaminhado à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para esta semana, está prevista também a votação em primeiro turno, pelo Senado, da emenda constitucional da reforma da Previdência Social.
Os partidos aliados ao governo estão bastante confiantes na aprovação do substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Beni Veras (PSDB-CE), que estabelece a necessidade de conjugar idade mínima - 60 anos para os homens e 55 para as mulheres - e tempo mínimo de contribuição - 35 e 30 anos - para que se possa obter aposentadoria.
A maior polêmica esperada para a votação do substitutivo refere-se à possibilidade de criação de regras privilegiadas para as aposentadorias dos magistrados.
Uma emenda apresentada ao texto pelo senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) estabelece que as normas gerais de aposentadoria dos servidores públicos só serão aplicadas ‘‘no que couber’’ aos magistrados, abrindo espaço para a adoção de normas próprias pelo Poder Judiciário.
A emenda tem parecer contrário de Veras, mas conta com o apoio discreto dos líderes governistas.

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