Dentre as medidas que ficaram acordadas entre o Executivo e o Ministério Público após a repercussão negativa do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano, está a retomada de um limitador para a cobrança da taxa de lixo em 20% do valor do total do imposto. Além de subtrair da taxa custos como a retirada de resíduos da construção civil. Após a aprovação do projeto que congela a alíquota sobre o valor venal em 0,6% para imóveis, só fica "faltando" esta demanda para que a prefeitura possa colocar tudo o que foi discutido ao longo de 2018 em prática e realizar os lançamentos junto ao carnê do IPTU programada para janeiro.

De acordo com o líder do Executivo na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PR), um pedido de urgência para a tramitação deste projeto pode ser feito na sessão desta quinta-feira (6). "Isso se nenhuma emenda for apresentada", salienta. O prazo para a apresentação de emendas antes da votação em primeira discussão termina justamente nesta quinta e a proposta na forma do substitutivo número dois recebeu parecer favorável dos vereadores da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente - Pastor Gerson Araújo (PSDB), Jamil Janene (PP) e João Martins (PSL).

Imagem ilustrativa da imagem Câmara vota regulamentação da nova taxa de lixo no IPTU



NOVA METODOLOGIA
Antes da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) o valor da taxa da unidade de serviço era de R$ 1,34 por domicílio, multiplicado pela frequência em que o serviço foi realizado durante a semana, multiplicado por 48 semanas no ano. Segundo a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), o custo médio deste serviço para cada um dos mais de 242 mil contribuintes ficou em pouco mais de R$ 64 em 2017. Além disso a lei estabelecia um "teto" de 20% sobre o valor do imposto.

Com a aprovação da nova planta passou a ser considerado o valor de R$ 1,44 por domicílio, multiplicado pela frequência semanal de cada região e considerando 52 semanas por ano. Também segundo a CMTU, a maioria dos moradores pagou uma taxa anual de R$ 224,64, sendo que, em alguns bairros como a Gleba Palhano e Centro, onde o lixo foi recolhido seis vezes por semana, o valor anual pulou para quase R$ 450.

Já para o ano que vem a Prefeitura estabeleceu uma nova metodologia para embasar a cobrança da taxa, que deve levar em consideração o custo incorrido, ou seja, o valor total do serviço.

Segundo o chefe de gabinete de Marcelo Belinati (PP), Marcos Urbaneja, a taxa deve ser menor para muitos contribuintes. "O que foi gasto durante este último período será feito um rateio em todas as unidades imobiliárias do município. Nós estamos avaliando que haverá uma redução importante na taxa de coleta de lixo", afirma Urbaneja.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, esta medida traria uma redução na arrecadação em quase R$ 2,3 milhões e quase 22,5 mil contribuintes seriam beneficiados. Ao longo de 2019 o valor total do serviço deve ser de R$ 40 milhões.

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