A Câmara de Vereadores de Londrina vota nesta terça-feira (26), o projeto de lei 072/2012, que estabelece a R$ 1 a tarifa do transporte urbano coletivo em Londrina aos domingos. Segundo o vereador Joel Garcia, autor do projeto, o objetivo da lei é incentivar as famílias a usarem o transporte coletivo aos domingos. Em sua justificativa ele alega que "é preferível ter aos domingos 40 passageiros a um real do que cinco passageiros a dois reais". A reportagem do Bonde tentou contato com o vereador Joel Garcia, mas ele não foi localizado.

Em março deste ano, um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se posicionou contra o projeto. Segundo o parecer, a lei seria inconstitucional já que somente o prefeito teria o poder de legislar sobre o transporte coletivo. "Legislar sobre transporte coletivo é possível aos Municípios (CF/88, art. 30, V); todavia, a iniciativa de matérias como esta é reservada apenas ao Prefeito (...)". A Companhia de Transporte e Urbanização de Londrina (CMTU) também se posicionou contra o projeto.

Já a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte emitiu em maio um parecer favorável à tramitação do projeto. O parecer leva em consideração a alegação da Comissão de Justiça, mas alega que a lei "está revestida de mérito pelo relevante alcance social para a população londrinense".

Com informações do Portal Bonde.

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