Arquivo Folha‘Desemprego’Roberto Freire: se o projeto for aprovado, quem tiver parentes nomeados terá que demiti-los Os deputados terão de votar novamente o projeto de lei do senador Roberto Freire (PPS-PE) que proíbe parlamentares e servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário de contratar parentes até o terceiro grau para cargos efetivos ou funções de confiança. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Trabalho há dois anos. Mas o parecer foi registrado de forma errada e o projeto terminou sendo arquivado.
Freire conseguiu aprovar o projeto no Senado, em votação terminativa, e agora torce para que outro ‘‘tropeço’’ não impeça a sua aprovação pelos deputados. ‘‘É importante a aprovação urgente de uma norma que abranja todos os poderes’’, defendeu o senador. Na semana passada, terminou o prazo aberto para os senadores apresentarem emenda, o que tornaria necessário submetê-lo ao plenário e a retardar o seu encaminhamento para a outra Casa.
Freire explicou que serão atingidos tanto a União, como estados e municípios. Quem tiver parentes sob sua chefia terá que demiti-los, se a proibição for aprovada pelos deputados. Ele lembrou que o Congresso, ao aprovar a carreira dos servidores do Judiciário, proibiu aos funcionários contratar parentes, mas nada fez contra o nepotismo existente no Legislativo e no governo.
O relator do projeto na CCJ, senador Jefferson Peres (PSDB-AM), entendeu que a proibição ‘‘visa à moralização da coisa pública’’. ‘‘É uma providência que caminha para o cumprimento da Constituição’’, defendeu. Há cinco anos, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e o então deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tentaram incluir a proibição do nepotismo numa proposta de modernizaçao da Câmara dos Deputados. A proposta chegou até ao plenário, mas foi vencida pela articulação de parlamentares que empregam familiares, retornando à Comissão de Justiça, onde se encontra até hoje. Miro lembrou que alguns colegas chegaram a ironizar a medida, dizendo que ‘‘é melhor contratar a mulher para o gabinete do que a amante’’.
Câmara e Senado são tradicionais redutos de nepotistas. Um dos casos mais comentados é o do senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que emprega a mãe e a mulher no gabinete.

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