A Câmara de Vereadores de Londrina vota quarta-feira o parecer do Tribunal de Contas (TC) do Paraná que recomenda a desaprovação das contas municipais do exercício financeiro de 2000. A medida envolve os ex-prefeitos Antonio Casemiro Belinati (PP) e Jorge Scaff (PSB). À época presidente do Legislativo, Scaff assumiu a chefia do Executivo em virtude da cassação do mandato de Belinati, em junho daquele ano.
A sessão de quarta-feira substituirá a de amanhã, feriado nacional pela Proclamação da República. Na ocasião, os vereadores terão de votar a matéria em primeiro turno, já que eles têm até o dia 21 deste mês para expedir o decreto legislativo com a decisão em dois turnos.
De acordo com o parecer prévio 359/2001 do TC, é recomendável que as contas sejam desaprovadas em função de uma série de supostas irregularidades cometidas pelos dois ex-prefeitos. Entre elas, foram relacionados desequilíbrio orçamentário, a ausência de repasses para a receita necessária ao funcionamento do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), bem como as concessões irregulares de benefícios aos servidores do Município e de cestas básicas, e contratações irregulares por meio de frentes de trabalho.
No acórdão assinado em novembro de 2001 pelo então presidente do TC, Rafael Iatauro, foi sugerido, junto à responsabilização dos ex-prefeitos, que a Câmara encaminhasse o resultado ao Ministério Público Estadual para que o órgão ''adote as medidas cabíveis''.
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Casa emitiram parecer conjunto mas com voto separado de membro da CCJ no qual deixam o mérito da decisão a cargo do Plenário. Ambas chegaram até a solicitar ao TC o desmembramento da análise da prestação, pedido que foi negado.
Após a análise das comissões, o parecer tem que ser discutido em duas votações. Para derrubá-lo são necessários dois terços dos votos. Se a Câmara mantiver a desaprovação, Belinati e Scaff podem se tornar inelegíveis por cinco anos, como determina a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, artigo primeiro.
O advogado de Scaff, Mauro Viotto, afirmou ontem que não tentará nenhum mecanismo judicial contra a votação. Viotto diz ter ''certeza'' de que o Plenário, pois acredita em uma decisão favorável. ''Há erros na apreciação do Tribunal, não teria como eles aprovarem a recomendação como ela veio'', argumentou, sem citar exemplos. Questionado sobre a possibilidade de a decisão for contrária nos dois turnos, Viotto desconversou: ''Nesse caso, vamos estudar o que será feito''.
A Folha tentou contato com Belinati, mas ele não foi localizado. O advogado do ex-prefeito, Antonio Carlos de Andrade Vianna, não retornou as ligações da reportagem.

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