O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Aécio Neves, requereu urgência para apreciação do projeto de lei complementar de autoria do senador Osmar Dias (PSDB) que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi dada pela assessoria do senador.
A proposta aprovada pelo Senado e que agora será votada pela Câmara, prevê a ampliação dos atuais cinco para dez anos do prazo para redução dos coeficientes do FPM, correspondentes aos municípios que perderam população até 1997. O critério de distribuição do FPM baseia-se na atribuição de coeficientes de acordo com o número de habitantes de cada município declarado oficialmente pelo IBGE.
Segundo Osmar, ‘‘dobrando o período de transição, as perdas de receitas dos municípios decorrentes da redução de suas populações até 1997 serão amortecidas ao longo do tempo’’.
O FPM compõe, em alguns casos 80% da receita do município. Quanto menor o município maior é a sua dependência ao fundo. Relatórios do IBGE confirmaram a tendência migratória do campo e dos pequenos municípios para as cidades maiores, provocando queda da população dos municípios menores e mais pobres, que não oferecem oportunidade de emprego.
O projeto para dilação do prazo de perdas do FPM foi proposto pelo senador tucano a pedido de entidades municipalistas. ‘‘Apresentei o projeto atendendo a uma reivindicação da Associação dos Municípios do Paraná, já que pelo menos 177 municípios do Estado perderam população e terão redução do FPM. Esses municípios, com a ampliação do prazo, terão mais fôlego para se adaptarem e procurarem alternativas para aumentar a arrecadação’’, analisa o senador.
Dados da Associação dos Municípios do Paraná mostram que 178 dos 399 municípios do Paraná perderam FPM, 22 terão o fundo aumentado e 199 permanecem como estão.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Barracão, Juarez Heirichs (PSDB), o projeto de Osmar vai ajudar muito os municípios que terão redução do FPM. ‘‘Defendemos a aprovação do projeto porque ele permitirá uma adaptação menos traumática dos municípios que perderam população e portanto receberão menos recursos do FPM’’, analisa.

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