A Operação ZR3 (Zona Residencial 3), deflagrada pelo Ministério Público em janeiro e que revelou um esquema criminoso de cobrança de propina para mudança de zoneamento urbano em Londrina envolvendo empresários membros do CMC (Conselho Municipal da Cidade), funcionários públicos, ex-secretários e dois vereadores, avançou na Câmara Municipal de Londrina na sessão desta terça-feira (12). A mesa executiva tornou pública a admissibilidade da denúncia por suposto cometimento de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), que, segundo as investigações do Gepatria (Grupo Especializado na Defesa do Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa) teriam recebido vantagens indevidas para viabilizar a aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano.

"A admissibilidade é justamente isso, pra ver o que os vereadores pensam sobre investigar ou não. Isso vai ficar bem claro na terça-feira, qual vai ser o posicionamento", explicou o presidente da Câmara Ailton Nantes (PP).
Ainda na sessão desta quinta-feira cada vereador recebeu um CD contendo detalhes do processo e as defesas dos dois vereadores, afastados por 180 dias. Os vereadores Guilherme Belinati (PP), Eduardo Tominaga (DEM) e Felipe Prochet (PSD) cumpriam agenda externa.

A representação protocolada dois dias após a deflagração da Operação ZR3 foi contra os dois vereadores, mas Nantes confirmou que pode haver um desmembramento da denúncia. "Tudo pode acontecer. Pode haver a solicitação para que se separe as partes", lembrou Nantes.

A FOLHA entrou em contato com o advogado Anderson Mariano, que cuida da defesa do ex-presidente da Câmara, o vereador Mario Takahashi. Mariano afirmou que já entrou com o pedido na Justiça para que Takahashi possa participar da sessão sem descumprir a medida cautelar que determina o afastamento da Câmara e o uso de tornozeleira eletrônica. "Espero que o juiz defira o pedido, pois é extremamente importante que ele esteja lá", afirmou.

Segundo o regimento interno da Câmara, as defesas dos vereadores poderão usar a palavra por 15 minutos cada. "A prioridade é que ele (Mário) fale. Será uma situação única perante os pares dele", apontou Mariano.
A reportagem da FOLHA entrou em contato com o advogado Maurício Carneiro, que defende o vereador Rony Alves, mas não conseguiu falar com ele.

RITOS
Segundo o regimento interno da Câmara, após a leitura da admissibilidade da denúncia, a votação que vai determinar se uma Comissão Processante será criada ou se a denúncia será arquivada deve ocorrer na sessão seguinte, ou seja, na próxima terça-feira (17). O vereador Filipe Barros, autor da representação que deu origem à denúncia, não poderá votar a matéria, sendo necessária a convocação do suplente dele, o ex-vereador Emanoel Gomes (PRB).

Havendo quórum para a abertura da CP, ou seja, 13 votos a favor (ou dois terços), um sorteio vai ser realizado e três vereadores vão ter 90 dias para apresentar um parecer que vai embasar outra votação, a que pode cassar os mandatos e suspender os direitos políticos dos denunciados. "Essa comissão vai fazer toda a análise processual, do conteúdo, para emitir um relatório lá na frente", explicou o presidente da Casa.

A mesa executiva também esclareceu que o suplente do vereador Filipe Barros, Emanoel Gomes, não poderá integrar a CP. A situação dos vereadores que hoje ocupam as cadeiras deixadas por Mário Takahashi e Rony Alves, respectivamente Valdir dos Metalúrgicos (SD) e Tio Douglas (PTB), também gera dúvidas, já que os dois poderiam visar a manutenção do exercício do mandato até o final desta legislatura, em dezembro de 2020. "A princípio, a Mesa não tem poderes de impedir. Este foi o entendimento jurídico que nós tivemos. Eles (Valdir e Douglas) que podem se manifestar como impedidos por escrito", explicou Nantes.
A reportagem entrou em contato com os vereadores Valdir dos Metalúrgico e Tio Douglas. Os dois afirmaram que vão votar a matéria, mas não adiantaram qual será o posicionamento sobre a abertura da Comissão Processante.

OPERAÇÃO ZR3
No início de fevereiro, o Ministério Público denunciou um grupo de 13 pessoas por 15 fatos criminosos, como organização criminosa e corrupção ativa e passiva. O denunciante do esquema foi o agricultor Júnior Zampar, que tentava vender um terreno na Gleba Lindoia, zona leste de Londrina, para uma loteadora, mas esbarrava na lei de zoneamento. Zampar teria conhecido Mario Takahashi em 2012, quando, segundo ele, teria sido feita uma solicitação financeira pelo vereador. Em 2017, o agricultor passou a colaborar com o Ministério Público e gravou reuniões. Ele conta que vizinhos conseguiram a mudança de zoneamento de Zona Residencial 2 para ZR-3 com mais agilidade.

"Nossos vizinhos (empresários, réus da ação) disseram que o caminho para a mudança seria através do Luiz Guilherme (Alho) e o vereador Rony", disse. A partir daí os encontros ocorriam no gabinete do vereador, junto com o assessor parlamentar Evandir Aquino. "Foi quando pediram o orçamento do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), R$ 100 mil mais sete terrenos (que somavam R$ 1,6 milhão) para fazer a coisa andar", disse Zampar.

O MP também relata a participação do servidor da Secretaria Municipal de Obras, Ossamu Kaminagakura, e da ex-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) Ignez Dequech.

Os vereadores ainda estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica. Kaminagakura e o empresário Vander Mendes ainda estão presos e Luiz Guilherme Alho cumpre prisão domiciliar por conta de problemas de saúde. Ignez Dequech foi isentada na investigação.

REPRESENTAÇÃO ARQUIVADA
Em reunião nesta quarta-feira (11) a mesa executiva da Câmara decidiu pelo arquivamento da representação protocolada por três partidos políticos contra o prefeito Marcelo Belinati (PP) sobre a omissão no caso do não desmembramento da cobrança do IPTU do condomínio horizontal em que mora, o Village Premium. A Procuradoria Jurídica da Câmara concluiu que havia um vício de formalidade, já que a representação foi feita com base no Código de Ética Parlamentar, mas, como se tratava de uma representação contra um prefeito municipal, deveria ter sido embasada no Decreto-lei 201/67, que determina que a autoria seja de munícipes e cidadãos e não de partidos políticos. Em seguida foi concedido um prazo de dez dias para que PSD, PPS e uma comissão provisória do PSC, regularizassem a situação, o que não foi feito.

"Em razão da impossibilidade da sequência desta representação houve o arquivamento, nada impede que se faça esta representação novamente. O artigo é bem claro, deve ser feito por pessoa física e com o título de eleitor regular", explicou o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia.

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