O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será votado hoje (16), em sessão extraordinária marcada para as 13h40. A proposta estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.

Um acordo entre o governo e a oposição, fechado na quinta-feira (10), prevê, além da análise do projeto do Executivo, a votação nominal de duas emendas.

Três valores estão em discussão, o defendido pelo Governo Federal, de R$ 545,00, o valor de R$560,00 proposto pelo Partido Democratas (DEM), e o último e mais polêmico valor de R$ 600,00 previsto em emenda do PSDB.

O sálario mínimo que vigora no momento é de R$ 540,00. A alteração no valor foi caulculada pela apuração final do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O cálculo soma o INPC acumulado de 12 meses a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores ao aumento. No reajuste deste ano, o governo vai usar apenas o INPC, pois a variação do PIB foi negativa (-0,2%).

O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.

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