O plenário da Câmara de Vereadores de Londrina aprecia hoje em primeiro turno o projeto de lei do Executivo que institui, no quadro da administração direta, a Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS). A nova pasta, responsável pela futura Guarda Municipal, terá um organograma composto tanto pelos futuros 200 oficiais de rua como também por uma estrutura praticamente independente: um secretário, um corregedor, além de chefia de gabinete, ouvidoria, serviço de inteligência, diretoria, mais quatro gerências e duas coordenadorias.
O projeto assinado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) faz uma especificação quanto aos futuros nomeados: que o cargo do futuro assessor responsável pela Inteligência, subordinado diretamente ao chefe de gabinete da Pasta, seja provido ''exclusivamente por servidores aposentados que já exerceram o cargo de delegado da Polícia Civil ou Federal, Oficiais da Polícia Militar ou que ocuparam posto de comando das Forças Armadas''.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Trabalho e de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública.
Conforme já anunciado pela administração, a Guarda será composta de 200 oficiais que receberão remuneração inicial de R$ 805 para jornada de 44 horas semanais, além de uma ''gratificação de risco de vida'' de 30% do salário base do agente, a ser definido em decreto. A categoria, de acordo com a matéria, ainda vai dispor de um estatuto próprio.
Em tom apoteótico, a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito sob o título ''A união faz a força'', coloca que a futura Secretaria terá, entre suas principais atribuições, intensificar a comunicação com a sociedade organizada, sobretudo com os conselhos comunitários de Segurança (Consegs).
Uma das ações da ''grande transformação'', diz o prefeito, virá ''com a Central Integrada de Defesa Social, onde a Central de Vídeo Monitoramento, aliada com a central de despachos, em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos sociais de atendimento ao cidadão irão racionalizar as atividades de cada órgão envolvido e prestar um serviço de melhor qualidade ao munícipe''.
A nova Pasta se valerá de dados estatísticos das polícias estaduais para fins de estabelecimento de prioridades das ações de segurança urbana municipal e, a partir daí, terá de estabelecer os planos e programas da Guarda Municipal (veja quadro com as atribuições).
''A caminhada poderá ser longa, mas foi iniciada'', diz trecho da justificativa, que arremata: ''A novidade não é pequena. Mesmo as administrações municipais mais progressistas quase sempre negligenciaram a importância social desse tema, assim como sua legitimidade política e sua complexidade intelectual. Como se município e segurança pública fossem assuntos excludentes. Londrina agora está mostrando que não são. Estamos tendo a audácia de pensar a segurança pública de um ângulo cidadão, republicano e democrático'', vangloria-se.
Para o presidente da comissão de Segurança da Casa, vereador Tito Valle (PMDB), mesmo que o prefeito não tenha uma base aliada forte no plenário a matéria deve passar sem dificuldades. ''A Guarda, um dos objetivos desse projeto, é um anseio da população e Londrina está atrasada nisso: teve Guarda na década de 1990, mas não a manteve nas três últimas administrações'', citou Valle, para completar: ''Esperamos que a Prefeitura possa implementar agora, até por uma questão de economia do dinheiro público que, hoje, está sendo gasto com empresas terceirizadas''.

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