Brasília - A Câmara dos Deputados vota hoje as três medidas provisórias (MPs) com prazo vencido que trancam a pauta da Casa: a que cria a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) independente, a que permite a renegociação das dívidas dos grandes agricultores e a que autoriza a contratação de pessoal para substituição de funcionários públicos grevistas.
Das três, a de aprovação mais difícil é a da contratação temporária de funcionários públicos. Ela pertence ao pacote antigreve baixado pelo governo em 2001, durante a paralisação de quase cem dias dos professores das universidades federais. Por isso, o líder na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pediu um encontro hoje com os deputados de oposição.
O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), disse que participará do encontro, mas acha muito difícil um acordo sobre a MP. ‘‘Como é possível fazer a contratação temporária no serviço essencial, se esse tipo de serviço exige especialização?
A MP que trata da renegociação do débito dos agricultores tem resistência da bancada ruralista, que não aceita a inclusão da possibilidade de os devedores serem incluídos no cadastro dos inadimplentes. Já a MP da CVM terá aprovação tranquila. A medida apenas regulamenta a nova Lei das Sociedades Anônimas (SAs).

mockup