A Câmara tentará concluir hoje o segundo turno de votação da emenda que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aumenta a sua alíquota para 0,38%. A principal preocupação dos líderes aliados é com o horário da votação, já que nas quintas-feiras os parlamentares costumam deixam Brasília, retornando às suas bases eleitorais. ‘‘A mobilização está bem organizada e deveremos ter mais de 350 votos’’, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Além do tradicional êxodo das quintas-feiras, os líderes dos partidos de sustentação ao governo estarão de olho nas eventuais dissidências. Ontem, o deputado Zaire Rezende (PMDB-MG), um dos principais aliados ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco, afirmou que oito dos 14 deputados da bancada mineira na Câmara deverão votar contra a aprovação da emenda.
São dois votos mais do que no primeiro turno de votação, quando seis parlamentares mineiros rejeitaram a nova CPMF atendendo a pedido do governador, que espera uma solução para as dificuldades financeiras de seu Estado. Segundo Rezende, aderiram à dissidência os deputados Maria Elvira e Philemon Rodrigues.
Após reunião para discutir a dívida de Minas, o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA) desmentiu o aliado de Itamar Franco e reafirmou que o partido não atenderá pedido do governador de Minas Gerais. Geddel garantiu que os 100 parlamentares do PMDB - a segunda maior bancada na Câmara - apoiarão a aprovação da CPMF.
Se a emenda for aprovada, o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá promulgá-la já na próxima semana e, contados os 90 dias exigidos pela Constituição, o imposto do cheque voltará a ser cobrado em julho.
‘‘Aprovado o segundo turno hoje, o calendário estará cumprido com folga’’, comentou Madeira. A nova CPMF vai descontar 0,38% de qualquer movimentação bancária do correntista no primeiro ano de vigência. Nos outros dois anos será descontado 0,30%. Com a volta do ‘‘imposto do cheque’’ em 1º de julho, o governo prevê arrecadar R$ 7,5 bilhões só neste ano.
Segundo a secretaria-geral da Mesa da Câmara, há um acordo entre lideranças para que seja mantida, no texto da emenda da CPMF, a expressão ‘‘é prorrogada’’, ao invés de mudá-la pela expressão ‘‘é restabelecida’’, alteração que poderia ser feita por uma emenda de redação.
O texto em discussão vem gerando receios quanto a uma batalha judicial já que a emenda diz que a CPMF está sendo prorrogada, o que poderia ser considerado inconstitucional, já que o imposto deixou de ser cobrado em 23 de janeiro passado, sendo ‘‘restabelecido’’ em junho.
A orientação dos líderes é que, se houver alguma tentativa de mudança, que seja feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a emenda estar promulgada e sancionada. O deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) deve entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF sobre o assunto.

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