A Câmara de Vereadores de Londrina analisa hoje em segunda e última discussão 150 emendas apresentadas pelas comissões permanentes e vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece as metas e diretrizes do orçamento do município para 2005.
Das 150 emendas, duas foram apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras nove foram propostas pela Comissão de Finanças. As demais são de autoria dos vereadores.
Para facilitar a votação, as emendas foram separadas em sete grupos. Conforme o parecer conjunto das comissões, 112 emendas não apresentam óbices legais; nove não estão previstas no Plano Plurianual de Investimento (PPA), embora se conformem com os objetivos do PPA. As demais receberam parecer contrário porque esbarrariam em dispositivos legais e constitucionais e porque não estariam previstas no PPA.
No ano passado, foram apresentadas 67 emendas à LDO. O presidente da Comissão de Finanças, Rubens Canizares (PHS), acredita que o alto número de emendas não deverá prejudicar a tramitação do projeto. ''Não acredito que prejudique. São emendas que atendem diversos bairros, demandas da prefeitura. Grande parte das emendas dos vereadores se repetem todo ano e geralmente não são cumpridas, já que não existe a obrigatoriedade. Tem algumas que estão no quarto ano consecutivo sem execução'', ressaltou.
De acordo com Canizares, muitas emendas receberam parecer contrário da comissão devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''O principal motivo é a questão orçamentária. Essas emendas não tinham dotação orçamentária específica'', afirmou.
Se aprovada, a LDO será encaminhada para redação final e, em seguida, para o Executivo. O Executivo tem até o final de agosto para protocolar na Câmara o orçamento para 2005 e os vereadores têm até o final do ano para votar a matéria.

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