Agência Estado
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Passando o bastãoMagalhães entrega a Temer projeto que extingue o IPC: vez da CâmaraA Câmara dos Deputados marcou para terça-feira a votação do projeto que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) a partir de 1º de fevereiro de 1999. Aprovado há um ano e três meses pelos deputados, o projeto teve de voltar à Câmara porque os senadores modificaram a proposta, cortando privilégios do sistema de aposentadoria dos políticos.
‘‘A proposta da Câmara foi aprimorada pelo Senado, com modificações úteis e convincentes’’, avaliou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ao receber o projeto das mãos do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ontem de manhã. Os deputados têm a prerrogativa de rejeitar as alterações feitas pelos senadores - como a redução do teto das aposentadorias dos parlamentares de R$ 8 mil para R$ 5,6 mil -, mas líderes aliados e de oposição ao governo avaliam que o projeto será aprovado tal com o veio do Senado.
‘‘A tendência é aprovar o ajuste feito pelo Senado’’, resumiu o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA). ‘‘Há um espírito consolidado na Câmara para acabar com os privilégios dos parlamentares’’, avaliou o vice-líder tucano Arnaldo Madeira (SP). O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), disse que nenhum de seus liderados, com os quais se reunirá para discutir o projeto na terça-feira, queixou-se dos rigores do Senado. ‘‘Os focos de resistência serão vencidos seja pela maioria favorável, seja pela pressão da opinião pública’’, completou Madeira.
Os senadores acabaram com a aposentadoria porporcional depois de oito anos de mandato e 50 anos de idade e com a aposentadoria integral para quem completar 35 anos de mandato. O projeto cria o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que prevê contribuições no valor de 11% do salário do parlamentar e não será obrigatório como o IPC. Quem não quiser ficar no novo plano, pode retirar o dinheiro pago ao IPC.
Primeiro vice-líder do PFL, o deputado José Carlos Aleluia (BA) elogiou as modificações feitas pelos senadores e arriscou um palpite: ‘‘O projeto passa fácil no plenário e ainda vai nos ajudar a aprovar a reforma da previdência.’ O deputado avalia que, ao ratificar o texto mais rigoroso do Senado, a Câmara ganha autoridade para tratar igualmente todos os usuários da previdência pública. ‘‘Mesmo quem eventualmente discordar das mudanças acabará aprovando, porque a proposta é justa’’, opinou Aleluia.
O líder do PTB, Paulo Heslander (MG), informou que encaminhará a votação em favor do texto dos senadores, embora não considere o projeto a melhor solução. Heslander acha que o ideal seria que os deputados pudessem contar o tempo de mandato para a aposentadoria como se tivessem continuado suas atividades profissionais de origem.

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