O projeto de lei que autoriza aporte de R$ 10,8 milhões à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) deve dominar a sessão da Câmara Municipal de Londrina depois de amanhã. A transferência de valores do Fundo de Urbanização de Londrina (FUL) para a companhia precisa ocorrer até quinta-feira para que os trabalhos não sejam prejudicados.
Apesar da necessidade do aporte ser conhecida pela administração municipal há tempos, o projeto autorizando a transferência só chegou ao Legislativo na terça-feira da semana passada, com pedido de urgência.
O presidente da CMTU, Carlos Geirinhas, afirma que os recursos são necessários para a assinatura de quatro contratos para a roçagem de mato e limpeza de fundos de vales e de lagos. A abertura dos envelopes será na quinta, 31. "Preciso ter a tranquilidade de que existem verbas antes de assinar, ou quem fica irregular sou eu", explica.
Geirinhas se reuniu na tarde de sexta-feira com vereadores e assessores parlamentares para expor o problema. Sem os contratos, a limpeza de terrenos ficará prejudicada. "E o Ministério Público nos inclina a tomar medidas em função de eventual epidemia de dengue", argumenta.
Pelos prazos regimentais, como há pedido de urgência, a Comissão de Justiça teria dez dias para emitir parecer. Em seguida, seguiria para outras comissões, que teriam sete dias para elaborar seus pareceres.
Porém, segundo o presidente da Câmara Rony Alves (PTB), o Legislativo abrirá exceção e votará ainda nesta terça, em primeira apreciação. A segunda discussão deve ocorrer na quinta-feira. "Respeitando os prazo legais, não teria a mínima condição de votar esse projeto. Então, ontem [sexta] pedi que fosse feita uma força-tarefa com os técnicos da Câmara porque precisa dos pareceres técnicos das comissões", diz o presidente.
Entretanto, não haverá expediente no Legislativo amanhã, devido ao feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público. Com isso, as análises das comissões ficarão para o dia da votação. "Vamos ter que suspender a sessão e daremos minutos para que os vereadores leiam o projeto. Vamos ter que chamar o departamento jurídico para sanar as dúvidas e para que os vereadores se convençam. Mas a cidade não pode parar", afirma Rony.
Após a reunião de sexta, Geirinhas disse que foi surpreendido com a data do protocolo. "Esse projeto, eu não sabia, entrou na Câmara no começo da semana. Imaginávamos que já tinha chegado faz tempo."
Rony promete votar favorável, "pela seriedade das pessoas envolvidas", mas alerta que eventual demora não é culpa do Legislativo. O vereador se refere à possibilidade de pedidos de mais informações. Ele lembra que, há duas semanas, um projeto de lei de doação de áreas para uma empresa de tecnologia deixou de ser votado porque os parlamentares pediram mais documentos.
A doação de áreas para o Ministério Público também demorou mais que o previso porque a Comissão de Justiça precisou de mais informações por parte da prefeitura. "É claro que, se o projeto [de aporte] estiver incompleto, vai demorar mais", explica.

Perdas de recursos
A transferência de verbas do FUL para a CMTU é necessária porque a companhia teve o orçamento reduzido de R$ 56,3 milhões em 2012 para R$ 55,5 milhões em 2013, apesar dos custos aumentarem.
Além disso, emendas parlamentares transferiram R$ 5,3 milhões para outras secretarias e a arrecadação com a taxa de coleta de lixo ficou R$ 4 milhões abaixo do esperado.
Geirinhas alerta que o valor pedido é a compensação do deficit. "Não é para investir em melhorias nos nossos trabalhos, para comprar computadores ou contratar gente. O que estamos pedindo é a recolocação das perdas."

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