Lino Ramos
De Londrina
Os vereadores de Londrina devem votar amanhã o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Antonio Belinati (PFL), protocolado pelo advogado Lauro Fernando Zanetti, presidente da subsecção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio de representantes de 75 entidades de classe. O processo, que poderá concluir pela cassação do mandato do prefeito, é consequência do ‘‘escândalo AMA-Comurb’’. As entidades que respaldam a iniciativa, são as remanescentes da lista de 87 que consignaram o manifesto emitido em reunião no dia 14 para pedido de processo.
O escândalo envolvendo a Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e a Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) vem sendo investigado há um ano pelo Ministério Público (MP), que já apurou o desvio de R$ 16 milhões de recursos públicos (leia nesta página). O prefeito – que exerce mandato pela terceira vez – poderá permanecer no cargo durante o processo, quando será ouvido, e acompanhar seus desdobramentos.
Na sessão de amanhã, o vereador Beto Scaff (PSDB), primeiro secretário da mesa executiva, deverá ler em plenário a denúncia e na sequência o pedido de instalação da Comissão Processante será submetido à apreciação dos vereadores.
A decisão da abertura da CP deverá ser feita por votação nominal aberta e por maioria simples (11 dos 21 vereadores). ‘‘Se houver 11 vereadores em plenário e 5 votarem favoravelmente a comissão será aberta’’, exemplificou o presidente da Casa, Renato Araújo.
No caso de aprovação do pedido, serão sorteados três vereadores para compor a CP, que deverá iniciar os trabalhos em cinco dias. Dos 21 vereadores, regimentalmente apenas nove poderão compor a CP, porque 12 já participam da mesa executiva ou das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). A sessão de amanhã e todo o processo obedecerão às especificações do Decreto-Lei 201, de 1969, e que trata de cassação de mandatos.
No entendimento inicial da procuradoria jurídica da Câmara, o pedido de cassação do prefeito – a expressão ‘‘impeachment’’ se aplica para governadores e presidente da República – seguiria o rito normal e após ser protocolado deveria ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça, que teria 15 dias para analisar a matéria. Mas ontem a mesa executiva entendeu que a CP deveria ser regida pelo pela Decreto-Lei 201, evitando polêmica com o bloco de oposição.
Durante toda a sessão houve gritos, vaias e insultos dos cerca de 300 manifestantes que ocuparam as galerias e a área reservada para convidados, portando senhas (leia abaixo), entre os contra e os pró-cassação, O contraste relativamente tranquilo do clima de ontem revelou que a reunião de amanhã poderá ter ambiente mais hostil. O diretor da Câmara, Francisco Mestre, anunciou que tal como na reunião de ontem, haverá reforço policial e distribuição de senhas.
Segundo o procurador jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, nos primeiros cinco dias de trabalho a CP terá que notificar o prefeito, que terá 10 dias para exercer defesa, podendo arrolar até 10 testemunhas. Se houver dificuldades para intimação, Belinati poderá ser intimado por edital publicado na imprensa após duas tentativas seguidas com intervalo de três dias cada. Ao ser notificado, o prefeito deverá receber todas as provas contidas na denúncia. No dia seguinte à notificação começa a contar o prazo corrido para os trabalhos de 90 dias. ‘‘O amplo direito de defesa precisa ser respeitado, sob pena de haver nulidade do processo’’, advertiu o procurador.
Fachin disse ainda que cinco dias após o término do prazo dado para o acusado apresentar sua defesa, a comissão terá que emitir um parecer para a continuidade ou o arquivamento do pedido de CP. O encerramento do processo terá que ser decidido em plenário. O relatório final da comissão será submetido à votação com a maioria absoluta de 2/3 (no mínimo 14 vereadores).Pedido de instalação de Comissão Processante contra prefeito de Londrina foi entregue ontem à Câmara, em sessão acompanhada por populares
Paulo WolfgangMISSÃOZanetti, que protocolou o pedido, respaldado por 75 entidades, discursa observado pelo presidente da Câmara, Renato Araújo

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