Orçada em R$ 25,5 milhões, construção bancada pela prefeitura já passa de R$ 34 milhões
Orçada em R$ 25,5 milhões, construção bancada pela prefeitura já passa de R$ 34 milhões | Foto: Gustavo Carneiro

A sessão ordinária desta terça-feira (21) da Câmara Municipal de Londrina (CML) vai tratar de um tema que, há mais de dois anos, tem causado dor de cabeça para a população: a construção da trincheira das avenidas Leste-Oeste e Rio Branco.

Um requerimento protocolado pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros) no último dia 15 propõe a abertura de uma Comissão Especial (CE) para, segundo o documento, “acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades na obra atrasada”.

De acordo com a parlamentar, a recente instauração de um inquérito civil por parte do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para apurar os seguidos descumprimentos do cronograma de trabalho é um dos motivos para tentar criar o grupo no Legislativo. A solicitação também tem o apoio de Santão (PSC).

A comissão precisa do voto de 10 dos 19 vereadores para ser instalada. Porém, segundo a proponente, parlamentares mais alinhados ao prefeito Marcelo Belinati (PP) já têm se articulado para barrar a iniciativa. “Já há uma movimentação na Câmara por parte da situação [para] que não se aprove essa comissão. O porquê eu não saberia responder”, afirmou Mara Boca Aberta.

Por outro lado, conforme ela, além de Santão, Professora Sonia Gimenez (PSB) e Roberto Fú (PDT) já demonstraram interesse em participar da CE — que, caso instituída, terá um prazo de 60 dias para finalizar a apuração (prorrogáveis por mais um mês). A presidência ficaria com Mara Boca Aberta por ser a autora do pedido.

“Quero acompanhar de perto, todos os dias, o andamento dessa obra, porque vejo alguns descumprimentos de contrato e não vejo a empresa penalizada. Ao contrário, ainda tem recebido aditivos. Vamos estar realmente forçando a empresa a dar andamento nessa obra, porque não é possível, já era para estar concluída”, criticou a vereadora.

Relembre

Assinado pela promotora Sandra Koch, o inquérito civil do MP quer avaliar os aditivos de valor e de prazo concedidos pela Prefeitura de Londrina à TCE Engenharia, empresa responsável pelo serviço, e também saber como o Executivo tem fiscalizado a execução da obra — inicialmente calculada em R$ 25,5 milhões, ela já custa R$ 34,1 milhões para o contribuinte.

A data de entrega, inicialmente projetada para janeiro de 2023, agora está prevista para outubro, com base em uma promessa feita pela construtora no início deste mês.

Em entrevista coletiva na semana passada, o secretário de Gestão Pública do município, Fábio Cavazotti, disse que a pasta terá “o maior empenho” para elucidar as indagações do Ministério Público.

De acordo com ele, a secretaria abriu um processo de punição que pode resultar em multa de R$ 800 mil contra a TCE Engenharia caso seja comprovado que a empreiteira tem responsabilidade na demora em concluir a obra.