Depois de um começo de legislatura "morno", os vereadores de Londrina devem ter um segundo semestre mais intenso principalmente em razão da tramitação dos projetos complementares ao Plano Diretor (PD), que vão exigir audiências públicas e empenho para serem votados ainda este ano. As sessões ordinárias voltam a ser realizadas hoje. "Este é o grande desafio da Câmara. Esperamos que os projetos do Plano Diretor sejam protocolados em breve pela prefeitura e que possamos votá-los até o final do ano", declarou o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB).

Fazem parte do PD os projetos de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano) e Sistema Viário. No entanto, o Executivo vai incluir também a proposta que trata das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), destinadas à habitação. Na próxima segunda-feira, a prefeitura realiza audiência para explicar as três propostas aos interessados. Na segunda quinzena, será a vez da Câmara promover a semana técnica, destrinchando os projetos. "São projetos extremamente importantes para construtores, setor produtivo e para o cidadão comum, que quer saber precisamente qual o zoneamento da sua rua e que tipo de edificações ela comporta", declarou Rony.

Paralelamente, a Câmara tem questões internas a serem resolvidas, como a revisão do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS), que hoje permite as promoções por conhecimento e mérito. As primeiras estão suspensas devido a suspeitas de irregularidades. Funcionários galgaram salários maiores apresentando certificados de cursos sem qualquer relação com a função legislativa (o que é permitido no PCCS). "Vamos revisar inteiramente o PCCS. É uma forma de a Câmara fazer economia", disse Rony.

Outra questão interna é a revisão do Regimento Interno (RI), cujo principal objetivo é tornar mais rápidas as sessões de votação, reduzindo o tempo para discursos e para convidados. "Houve muitos casos de verdadeira propaganda para o governo municipal ou estadual. Com as mudanças, a votação de projetos será o mais importante da sessão", disse o presidente, que também se posiciona contra o aumento do recesso de julho, proposto pela comissão de revisão do RI.

Projetos
No primeiro semestre, tramitaram na Câmara 165 projetos do Executivo e Legislativo, sendo que muitos ainda não foram votados. Somente no recesso, outros 23 foram protocolados, sendo apenas quatro do prefeito. Entre as 19 novas propostas dos parlamentares, há muitas com constitucionalidade e legalidade duvidosas.

Uma delas é do vereador Péricles Deliberador (PMN), que obriga as concessionárias do transporte coletivo a ter como opção em seu letreiro luminoso frontal a frase "Socorro", para ser usada em caso de assalto ao ônibus. O mesmo vereador também quer transformar em zona comercial três o loteamento Estância Dellaville, hoje afetado como zona residencial seis. Ele atende pedido da associação dos proprietários de terrenos, que teriam interesse "em edificar seus comércios e suas indústrias".

Gustavo Richa (PHS) empreendeu contra os bancos: em três projetos obrigam as agências bancárias a terem vaga exclusiva para estacionamento de carros fortes; a disponibilizar vagas para clientes e usuários; e os proíbe de usar papéis termossensíveis nos comprovantes de pagamentos de melhor qualidade.

"A maioria dos vereadores está mais preocupada em fiscalizar o Executivo e estreitar as relações com a comunidade do que criar leis inconstitucionais", avaliou Rony. "Há exceções."

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