A Câmara Municipal de Londrina retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º) - depois de duas semanas de recesso - com três projetos em pauta que tratam da desburocratização do município. Entretanto, neste segundo semestre outros dois assuntos mais "espinhosos" devem receber a atenção dos vereadores: o projeto que pode restringir o passe livre para parte dos estudantes que hoje usufruem do benefício integral e a chegada do projeto de lei que atualiza a Planta Genérica Valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os projetos são de autoria do Executivo e cruciais na agenda do prefeito Marcelo Belinati (PP) para aumentar a arrecadação e contornar o deficit projetado pelo município em R$ 74 milhões. O líder do Executivo, Péricles Deliberador (PSC), informou que a discussão em torno da revisão da PGV deve ser feita ainda neste mês. "Será um debate mais delicado, mas pela realidade financeira temos que enfrentar esse tema", disse Deliberador. "São 16 anos sem atualizar os valores."

Já o projeto 108/2017 que trata de mudanças no modelo de passe livre já tramita na Câmara desde maio e será debatido em audiências públicas. Neste projeto, alunos de cursos técnicos, pré-vestibular, educação superior e pós-graduação terão 50% de desconto. Os estudantes destas categorias só receberão benefício integral se estiverem cadastrados em programas federais no cadastro único de famílias de baixa renda. "Deixamos de atender políticas públicas para pagar o passe livre a pessoas que não necessitam", justifica Deliberador. Segundo ele, o gasto anual do município com o programa chegará a R$ 35 milhões em 2018.

DESBUROCRATIZAÇÃO
Os três projetos de lei (101/102/103) que são considerados como "urgentes" nesta retomada dos trabalhos e fazem parte do programa municipal intitulado Agiliza Londrina têm a intenção de desburocratizar o serviço público. O primeiro reduz a distância entre bares e escolas. O segundo propõe simplificar a aprovação de loteamentos em mudanças de critérios urbanísticos do Plano Diretor. Já o terceiro, elimina a necessidade da implantação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para comércio de autopeças e oficinas mecânicas.

Nesta semana também serão retomados os trabalhos da Comissão Processante contra o vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. A não apresentação da defesa por parte do vereador e os futuros procedimentos da CP serão discutidos pela CP.

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