Arquivo FolhaPolíciaLupion, presidente da Comissão que examina a segurança pública: tema será discutido com calmaA emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999 deverá ser votada em segundo turno no plenário da Câmara nesta quarta-feira. A aprovação do FEF é considerada fundamental para o governo, porque garante cerca de R$ 28 bilhões anuais, livre de vinculações. Para tentar apressar a tramitação da lei eleitoral das eleições de 98, o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá conversar esta semana com o comando da comissão especial da Câmara que analisa o projeto.
As disputas entre os partidos que apóiam o governo estão atrasando a aprovação da lei por divergências em pontos partidários, como o número da coligação pela qual o presidente disputará a sua reeleição. A lei eleitoral de 98 tem de ser aprovada até 3 de outubro na Câmara e no Senado.
Amanhã a Câmara deve votar o requerimento de urgência ao projeto de lei que trata do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O projeto, de autoria do Executivo, seguiu para o Congresso com pedido de urgência constitucional, o que obrigava sua votação em 45 dias. Como esse prazo venceu dia 1º sem a votação do texto, a pauta da Câmara ficaria emperrada até a aprovação da proposta. O governo, então, enviou mensagem ao Congresso retirando a urgência constitucional.
O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), tentará aprovar amanhã o requerimento estabelecendo que o projeto do SFI seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Isto atende a pressa exigida pelo governo, mas permite que outros projetos de interesse do Executivo sejam votados enquanto decorrem os prazos regimentais do SFI. O relator do SFI, deputado José Chaves (PMDB-PE), prometeu apresentar seu relatório ao plenário da Câmara na terça, mas mesmo assim não será possível votá-lo esta semana por causa dos prazos para apresentação de emendas.
Os líderes deverão deixar para a semana que vem a votação, em segundo turno, da reforma administrativa, a fim de ganhar tempo na negociação dos temas polêmicos. A crise provocada pelas rebeliões das Polícias Militares nos Estados, que forçou vários governadores a concederem reajustes salariais, levou o presidente a criticar, durante viagem a Bahia na sexta-feira, a decisão da Câmara de rejeitar a criação do subteto salarial para os Estados e municípios na votação em primeiro turno da reforma administrativa.
Com o subteto, governadores e prefeitos poderiam estabelecer limites de remuneração para o funcionalismo inferiores aos R$ 12,7 mil. Como na votação em segundo turno só podem ser apresentados destaques para suprimir dispositivos, a reinclusão do subteto só poderá ser feita quando a reforma administrativa for para o Senado.
Esta será também a primeira semana de trabalhos da comissão especial da Câmara destinada a examinar a questão da segurança pública, instalada na quarta-feira passada. Tanto o presidente da comissão, deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), como a relatora, Zulaiê Cobra (PSDB-SP), já avisaram que não terão pressa para encontrar uma solução para o problema das PMs.
Os líderes no Congresso chegaram a pedir que o presidente Fernando Henrique não envie proposta de emenda constitucional, apenas sugestões. A comissão especial da Câmara terá de estudar todos os projetos sobre segurança que tramitam hoje. Já foram contados 26. Zulaiê avisou que pretende começar do ‘‘zero’’, ouvindo governadores, secretários de segurança, policiais militares e civis, comandantes de PMs e todos os envolvidos com a segurança.

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