Câmara volta a debater projeto de saneamento
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terça-feira, 20 de junho de 2006
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Após quase dois anos de impasses, a Câmara de Vereadores de Londrina volta a discutir na sessão de hoje o futuro dos serviços de água e esgoto na cidade. Na sessão antecipada devido ao jogo Brasil x Japão, amanhã à tarde, os parlamentares se reúnem hoje e têm na pauta o primeiro turno da matéria que regulamenta os critérios do saneamento e deixa o gerenciamento da tarifa a cargo da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O projeto recebeu ontem o último parecer que faltava, o da comissão permanente de Finanças e Orçamento. Nele, o grupo deixou a avaliação da proposta do Executivo a critério do Plenário. Segundo o relator do documento e vice-presidente da comissão, vereador Sidney Souza (PTB), o pedido foi que os parlamentares atentem para aspectos como a lucratividade da Sanepar em Londrina - já que o prefeito Nedson Micheleti (PT) quer dispensar a estatal de licitação por se tratar de empresa pública.
Souza lembra que o cuidado solicitado em relação aos lucros da empresa vem de encontro a mais uma tarefa que o novo projeto delega à concessionária: a coleta e o tratamento de resíduos. ''Como o balanço de 2004 apontava lucro líquido da Sanepar (descontados custos diretos e indiretos e amortizações) superior a 20%, queremos cuidar para que, a empresa ficando com mais esse serviço, não faça o consumidor de Londrina pagar pelo prejuízo da estatal em outros municípios'', disse Souza.
Nos demais pareceres emitidos pela Casa, nenhum foi contrário à matéria, apesar de todos (Meio Ambiente, Constituição e Justiça e Trabalho) apresentarem ressalvas. A principal delas partiu da CCJ, que alertou para a necessidade de concorrência ao serviço por entender que a dispensa não é modalidade licitatória.


