Projeto aprovado em primeira discussão pretende facilitar ampliações das empresas que atuam na cidade
Projeto aprovado em primeira discussão pretende facilitar ampliações das empresas que atuam na cidade | Foto: Devanir Parra/CML

Às vésperas de iniciar a discussão da Lei Geral do Plano Diretor, a Câmara Municipal de Londrina aprovou na tarde dessa terça-feira (16) o PL 169/2018 que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a legislação que dá as cartas no zoneamento urbano. A matéria foi aprovada em primeira discussão, por 17 votos favoráveis. Os vereadores Jamil Janene (PP) e Guilherme Belinati (PP) estavam ausentes no momento da votação. A proposta do Executivo é criar nova classificação para as indústrias. Ou seja, pretende facilitar ampliações das empresas que atuam na cidade ao revogar o artigo da lei que prevê a classificação pelo tamanho da área construída.

O projeto foi defendido em plenário pelo diretor da Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), Atacy Junior. Segundo ele, a legislação criava uma barreira para empresas que queriam ampliar seus espaços para gerar mais empregos. “Fizemos uma pesquisa com as 20 maiores empresas da cidade, e 70% necessitam dessa demanda.”

Segundo o diretor, a lei travava ampliações de indústrias. “Algumas empresas precisavam fazer mudança pontual de zoneamento, mesmo tendo espaço no próprio terreno para ampliações. O projeto tira essa restrição”. Ele explicou que a empresa não poderá alterar sua atividade industrial em caso de expansão. “A lei continua classificando as empresas”.

Questionado se a discussão da matéria não entraria em conflito com a lei geral do Plano Diretor, Atacy Junior disse que a medida faz parte do plano do município de desburocratização e não poderia esperar chegar à Câmara os projetos complementares à lei geral.

ALINHAMENTO

Na mesma linha, o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Roberto Alves de Lima, informou que os estudos técnicos para essas mudanças na lei de uso e ocupação do solo estão totalmente alinhados à política de industrialização prevista na nova lei do Plano Diretor. “É muito claro no diagnóstico que Londrina nos últimos 10 anos perdeu seu território industrial para a construção de residências. As pessoas moram aqui e acabam procurando emprego em cidades vizinhas. Precisamos reverter esse quadro.” A proposta foi debatida em audiência pública realizada em novembro de 2018 com aval da Codel e do Ippul. Apenas o Consema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) enviou parecer desfavorável à tramitação deste projeto.

PRAZO PRORROGADO

A pedido de entidades da sociedade civil os vereadores esticaram o prazo por 30 dias para análise do projeto de lei do Plano Diretor Participativo. Solicitaram a prorrogação a OAB-Londrina (Ordem dos Advogados do Brasil), o Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) e a UEL (Universidade Estadual de Londrina).

O presidente do Ippul disse que o órgão está à disposição para tirar dúvidas dos empresários e membros das entidades. Ele ressaltou que foram realizados inúmeros debates e todos foram convidados a participar nos últimos dois anos. “Foi feito o cálculo do adensamento demográfico e o atual perímetro urbano comporta o crescimento populacional para os próximos 10 anos. A industrialização é um pilar desta diretriz.” Para Lima, o objetivo é dar celeridade ao projeto de lei e aumentar o diálogo com as entidades para evitar os entraves na Câmara e esclarecer os pontos de conflito.