Agentes públicos de Londrina não poderão mais inaugurar obras públicas – ainda que custeadas com recursos federais e estaduais, mas com contrapartida municipal – inacabadas ou incompletas, sem os equipamentos necessários. O projeto de lei com a proibição foi aprovado ontem em segunda discussão na Câmara e segue agora para sanção do Executivo, autor da proposta.

Originariamente, o autor era o vereador José Roque Neto (PR), mas, devido ao vício de origem e garantia do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) de que enviaria à Câmara projeto semelhante concedendo-lhe o crédito, o parlamentar pediu o arquivamento.

Padre Roque teve a ideia após a unidade de pronto atendimento (UPA) do Jardim Sabará (zona oeste) ter sido inaugurada em junho de 2012 pelo ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) sem estar concluída. De fato a UPA somente começou a funcionar em junho desse ano.

O projeto também considera obras incompletas as que não atendem as exigências dos códigos de Obras e de Posturas, da lei do Uso e Ocupação do Solo ou que não tenham licenças e alvarás exigidos em lei.

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