Brasília - A Câmara vai instalar na próxima segunda-feira uma comissão para analisar os documentos e elaborar uma legislação sobre a abertura dos arquivos do período do regime militar (1964-85). A informação é do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). De acordo com o presidente da Câmara, há uma enorme quantidade de projetos em tramitação na Casa que tratam de normas para a guarda, manuseio e divulgação dos arquivos, considerados confidenciais.
A nova comissão será presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Foi Heringer quem divulgou as fotos supostamente atribuídas ao jornalista Vladimir Herzog e que trouxeram à tona a questão da abertura dos documentos referentes ao período da ditadura.
A comissão terá como principal objetivo propor uma alternativa, do ponto de vista legislativo, para as informações que foram arquivadas pelo Estado. Na Comissão de Direitos Humanos estão arquivados vários documentos que ainda não foram devidamente analisados.
João Paulo Cunha informou que haverá encontros dos parlamentares da comissão com os ministros da Justiça e da Defesa e com o comandante do Exército. ''É verdade que precisa ter um tratamento rápido, senão passa o tempo de resolver essa pendência'', afirmou.
A questão da abertura dos arquivos provocou no início de outubro uma crise institucional dentro do ministério da Defesa, que acabou levando à demissão do então ministro José Viegas. Atualmente, ocupa a pasta o vice-presidente da República, José Alencar, que será ouvido pela nova comissão.
O relator da comissão será o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). O parlamentar informou que pretende dar à questão o mesmo encaminhamento que foi dado ao Estatuto do Desarmamento.
''Queremos um trabalho com o mesmo resultado que tivemos com o Estatuto. Juntamos todo o material e fizemos um substitutivo em parceria com o governo. Essa experiência vitoriosa pode ser feita agora com a abertura dos arquivos. Nós vamos juntar todos os projetos, vamos ouvir a sociedade e vamos conversar com o governo'', disse Greenhalgh.

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