As Comissões de Trabalho e de Economia da Câmara reúnem-se na próxima semana para iniciar a discussão de uma proposta de política de reposição salarial e reajuste do salário mínimo. Segundo o presidente da Comissão de Economia, Aloízio Mercadante (PT-SP), o objetivo é estabelecer regras mínimas de reposição para garantir os reajustes às categorias de trabalhadores com menor poder de pressão.
Ontem, durante a audiência pública com representantes de sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais realizada pelas duas comissões para discutir o assunto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical defenderam o mesmo reajuste do salário mínimo com o objetivo de devolver o poder de compra anterior à desvalorização cambial (US$ 100,00), mas divergiram quanto à instituição de um gatilho para repor as perdas resultantes da inflação.
A proposta da CUT, apresentada pelo tesoureiro da central, Antônio Carlos Spis, sugere um salário mínimo de 188 reais a partir de maio deste ano e de 277,30 reais em maio de 2000 para equiparar o valor à média dos demais países do Mercado Comum do Cone Sul (US$ 147,00).
Arquivo FolhaForça SindicalPaulinho: gatilho para forçar negociaçãoA CUT também propõe um reajuste geral de 10% para todas as demais faixas salariais e um gatilho de reposição automática, sempre que houver um acúmulo de 5% nos índices inflacionários. A proposta da Força Sindical, apresentada pelo presidente da central, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, sugere, além do reajuste do salário mínimo para o equivalente a US$ 100,00, um gatilho que não implique em indexação automática de salários, mas que force a negociação de reposição salarial entre trabalhadores e empresários, independentemente da data base de reajuste.
Esse gatilho dispararia sempre que a inflação acumular 10%. O presidente da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, disse, durante a audiência pública, que concorda com a necessidade de se discutir uma proposta de reposição salarial ‘‘em algum momento’’, mas não aceita a reindexação dos salários.
‘‘A reindexação é irmã gêmea da inflação’’, afirmou. Segundo Piva, nas próximas semanas, o câmbio deverá encontrar o ponto de equilíbrio e, a partir disso, será possível avaliar o grau de contaminação da desvalorização nos reajustes de preços e fazer as contas para se estabelecer a perda do poder de compra dos salários.
O deputado Paulo Paim (PT-RS) disse na audiência que o Congresso está sendo omisso em relação ao salário mínimo e não pode deixar que o reajuste seja feito novamente por intermédio de medida provisória (MP). Para o deputado Emerson Kapaz (PSDB-SP), a reposição salarial automática só se justificaria se o governo não cumprisse as metas inflacionárias anuais estabelecidas. Mesmo neste caso, segundo o deputado, a reposição seria feita por abono salarial e não reajuste, para evitar a incidência de encargos sobre a folha.

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