Os objetivos, as ações e as metas da gestão Marcelo Belinati (PP) para os próximos quatro anos e o Orçamento do Município para 2018 serão debatidos na próxima segunda-feira (6), às 19 horas, em audiência pública na Câmara Municipal de Londrina. O debate será realizado na sala de sessões do Legislativo e coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento para atender exigências do Estatuto das Cidades (lei federal nº 10.257/2001) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000). O debate terá transmissão online pelo site www.cml,pr.gov.br.

As duas propostas tramitam na Câmara em regime especial, e deverão ser apresentadas na audiência pública pelo secretário municipal de Administração, Orçamento e Tecnologia, Edson de Souza, e por técnicos da secretaria. O Executivo informa que o projeto de lei nº 213/2017, contendo o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, busca implementar na atual Administração as demandas levantadas em 16 audiências públicas e reuniões realizadas pelos conselhos municipais, bem como as solicitações realizadas via online e aquelas entregues diretamente na Prefeitura.

Ainda de acordo com o autor, foi alterada a metodologia de elaboração do PPA em relação aos planos anteriores, por meio do desenvolvimento de quatro Eixos Estratégicos: Promoção humana e qualidade de vida; Desenvolvimento econômico; Democratização e modernização da gestão publica; e Infraestrutura, mobilidade e ordenamento do território. Dos programas desenvolvidos no Município, os que devem gerar maiores despesas nos próximos quatro anos serão o Londrina Mais Educação, totalizando R$ 2.025.856.000,00; o Londrina Mais Saúde, que deve consumir R$ 2.744.347.000,00; e o Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina, com despesas na ordem de R$ 1.664.828.000,00. No total, o PPA prevê uma despesa de R$ 9.112.485.000,00 com os programas de Governo nos próximos anos.

ORÇAMENTO

Já o projeto de lei nº 214/2017 traz a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. A previsão de orçamento fiscal é de R$ 2.103.625.000,00, o que representa um incremento de 18,21% em relação a 2017. Deste montante, R$ 1.103.430.000,00 são de recursos livres e R$ 1.000.195.000,00 originários de recursos vinculados.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e as demais comissões permanentes acolheram o parecer técnico da Controladoria e manifestaram-se favoravelmente ao projeto, indicando a realização de audiência pública. O vereador Felipe Prochet (PSD), que preside a Comissão de Finanças, chama a atenção para a importância da participação dos munícipes nesta discussão. "Vamos debater os rumos do Município nos próximos quatro anos e as prioridades da atual Administração. Também estará em discussão o orçamento de todas as secretarias e órgãos municipais. Este é o momento de discutir e sugerir os ajustes desejados", afirma.

O vereador aproveita para lembrar que a Câmara disponibilizou em seu site (www.cml.pr.gov.br) os dois projetos de lei, além de informações complementares sobre Orçamento Público e como participar do debate. "Durante a audiência e no dia seguinte será possível apresentar sugestões de emendas. Este é o momento mais adequado para isso, pois posteriormente, durante a execução orçamentária, é mais complicado promover mudanças", alerta Felipe Prochet. O formulário para apresentação de propostas também está disponível no endereço eletrônico da Câmara de Vereadores.

As propostas poderão ser apresentadas por escrito até as 19 horas do dia seguinte à realização da audiência pública, terça-feira (7), em formulário próprio, no Setor de Protocolo do Legislativo. As sugestões serão analisadas pelos vereadores Amauri Cardoso (PSDB) e Jamil Janene (PP), além de Felipe Prochet, que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento.

mockup