Os vereadores de Realeza (75 km a oeste de Francisco Beltrão), tiveram que recorrer à Justiça para garantir o repasse das despesas da Câmara. Semana passada, a juíza Roseana Assumpção concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela Câmara contra o prefeito Francisco Dors (PDT), determinando o pagamento de verbas para custeio. Ele teve de repassar à Câmara R$ 31 mil atrasados.
O presidente da Câmara, José Derli Cezar Viana (PPB), disse que os vereadores só ingressaram na Justiça porque todas as negociações com o prefeito se esgotaram. ‘‘A gente entende a situação difícil do município, mas não dá para aceitar a recusa do prefeito em repassar as verbas de custeio’’, explica.
Ele informou que a Câmara gasta R$ 5.200,00 mensais e desde o início do ano o prefeito estava repassando apenas R$ 4 mil. A Câmara ingressou na Justiça para garantir um repasse mensal de R$ 10.200,00, que, segundo ele, serão usados para informatizar e equipar o Legislativo. ‘‘Se quiséssemos castigar, iríamos exigir o repasse a que temos direito, de 26 mil reais por mês, previstos na lei orgânica, mas entendemos a situação difícil da prefeitura e queremos ajudar o município’’, diz Viana. Segundo o vereador, a lei orgânica garante o repasse de até 5% da arrecadação à Câmara.
A Câmara tem 11 vereadores. Cada um recebe R$ 164,00 e não tem assessor. O quadro de pessoal resume-se a uma secretária, um assessor jurídico e um assessor de imprensa. ‘‘Os salários aqui podem ser comparados aos mais baixos do País’’, garante Viana.
Nota de esclarecimento assinada pelo prefeito Francisco Dors diz que ele ‘‘jamais se recusou a repassar as verbas necessárias para a Câmara, dando cobertura ao pagamento da folha de salários e demais despesas’’. Ele diz que a situação financeira do município é de ‘‘calamidade pública’’ e afirma que até agora efetuou pagamento aos funcionários e vereadores em dia, além de ter quitado os salários atrasados de novembro e dezembro.
Os salários de R$ 164,00 dos vereadores de Realeza são uma exceção no Estado. Exemplo contrário vem de Foz do Iguaçu, onde o salário dos vereadores é de assustar qualquer um: até o mês passado, cada um dos 21 vereadores recebia R$ 7.200,00, mas a Justiça reduziu os vencimentos para R$ 4.500,00. Para não ficar no ‘‘prejuízo’’, a Câmara tratou de aprovar às pressas, apesar de protestos, a criação de 42 novos cargos comissionados.
Em Araucária, região metropolitana de Curitiba, o salário de R$ 4.500,00 dos 15 vereadores também foi considerado muito alto pela população, que se mobilizou e recorreu à Justiça pedindo a redução dos vencimentos. Uma ação popular foi coordenada pela Pastoral Operária. A Justiça determinou a redução dos salários para R$ 2.356,00.

mockup