Brasília - Depois de escândalos de uso indevido de dinheiro público por deputados, a Mesa da Câmara decidiu criar uma verba para o exercício da atividade parlamentar, reunindo as cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória sem, no entanto, cortar no valor total. O ''cotão'', por causa das passagens aéreas, varia de acordo com a distância do Estado de origem do parlamentar a Brasília. A maior será de R$ 34.258,50 para os deputados de Roraima e a menor cota de R$ 23.033,13 para a bancada do Distrito Federal. Os deputados de São Paulo terão R$ 27.769,07 por mês.
As mudanças anunciadas não atingem os gabinetes dos deputados nem o salário de R$ 16.512, com o pagamento de mais duas ajudas de custo de igual valor durante o ano, nem com o auxílio moradia de R$ 3.000 para deputados que não moram em apartamento funcional. Os parlamentares continuam com a verba de R$ 60 mil para contratar até 25 assessores para os seus gabinetes e cotas de serviços gráficos. ''Não vamos fazer uma mudança radical'', afirmou o primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Mudanças nos gabinetes ficarão para o futuro.
A partir de 1º de julho, quando o novo sistema entrar em vigor, o deputado terá maior liberdade para usar as verbas. Pela nova regra, o deputado poderá administrar os seus gastos com o exercício do mandato como quiser dentro do limite dos recursos. Ele poderá gastar mais com passagens aéreas, por exemplo, e menos com hospedagem no Estado. Os gastos com gasolina e com segurança continuam limitados a R$ 4,5 mil por mês, não podendo ser acumulados.
Os gastos serão ressarcidos, a exemplo do que ocorre hoje com a verba indenizatória, por meio de apresentação de nota fiscal ou recibo da despesa. Todos os gastos serão divulgados na página transparência da Câmara na internet. ''Cada parlamentar vai saber onde pode usar a verba e vai ter a responsabilidade na prestação de contas'', disse Guerra. Segundo ele, a comprovação de gastos terá de ser feita trimestralmente e poderá ser acumulada no período de um ano, quando a cota será zerada.
O dinheiro do cotão poderá ser usado para pagar passagens aéreas do deputado e de seu assessor, gastos com correio, telefone, manutenção de escritório no Estado, aluguel de imóvel, de carros, de avião e de embarcações, com hospedagem, entre outros.
Fora do ''cotão'' estão também os serviços gráficos. O deputado tem a cota anual que permite, por exemplo, a publicação de 200 mil páginas para impressão de discursos, pareceres e projetos, 24 mil exemplares de cartão e uma cota mensal para reprodução de documentos de até 15 mil cópias para ser usado na atividade parlamentar.
Não houve consenso sobre a implantação de um cartão de crédito da Câmara para uso dos deputados. O cartão seria para pagar as despesas previstas para o uso dos recursos do cotão, mas o deputado continuaria obrigado a apresentar as notas fiscais para o ressarcimento das despesas.

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