Subvertendo a lógica natural do orçamento público, a Câmara Municipal de Londrina aprovou o projeto de lei 226/2017 que autoriza a liberação de verba do Legislativo para custear o Executivo, em segunda discussão, nessa quinta-feira (7). A medida libera os R$ 3,6 milhões do fundo especial para reforma e ampliação do prédio da Câmara para Prefeitura de Londrina poder custear a contratação de consultoria para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

O projeto foi uma sugestão da Mesa Executiva da Câmara alinhada com a demanda do prefeito Marcelo Belinati (PP). Dos 19 vereadores, apenas Junior Santos Rosa (PSD) votou contrário à matéria.

O fundo da Câmara, criado em 2009, é formado pelas "sobras" anuais de recursos públicos repassados pelo Executivo ao Legislativo e conta, atualmente, com R$ 13,7 milhões. O valor solicitado – R$ 3,6 milhões – seria utilizado para contratar empresa que elaboraria o plano.

Historicamente, é a primeira vez que o Legislativo - que não arrecada tributos - repassa um percentual da receita para a prefeitura. Por regra, tudo que sobra na Casa precisa retornar necessariamente para o Executivo, entretanto, por conta da reforma e construção do prédio anexo foi criado essa fundo do Legislativo.

Em entrevista à FOLHA, o presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), defendeu a medida alegando que o plano da Casa para construção do prédio anexo não será adiado. "A retirada do R$ 3 milhões não atrapalhará a execução nem da obra nem dos projetos de licitação."

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