A Câmara de Vereadores de Londrina encontrou uma maneira de estancar a onda de denúncias de eventuais irregularidades em projetos de lei aprovados ou em tramitação dentro da Casa: por determinação da Corregedoria, foi instaurada uma sindicância para evitar que informações do gênero - ainda que, em tese, estas sejam públicas - sejam vazadas para a imprensa, sob pena de exoneração de assessores. O assunto dominou ontem o grande expediente, momento em que se chegou até mesmo a cogitar a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na qual jornalistas pudessem ser convocados a citar tanto os assuntos referentes ao Legislativo, sob apuração, quanto as fontes das quais eles pudessem ter partido.
O discurso inflamado contra suposto vazamento de dados da Câmara - ainda que não se tenha citado, exatamente, de qual dos diversos casos em análise pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ou qualquer outro divulgado pela imprensa - foi puxado pelo corregedor, vereador Luiz Carlos Tamarozzi (PTB). Ao microfone, atacou o que considera ''uma baixaria'': ''Se há erro, ou irregularidade em projeto, se tem algo 'embutido' (como substitutivo, por exemplo) o problema é de vereador com vereador - levar antes para a imprensa é baixaria. Que venha para plenário e se faça o debate'', discursou, para mandar um aviso: ''Quem está fazendo essa prática pode parar, porque se está achando que não vai dar 'caca', vai dar 'caca', sim senhor: solicitei ao presidente que o assessor que fez isso seja exonerado imediatamente''.
A FOLHA teve acesso ao áudio de todo o debate da sessão ordinária - o que só foi disponibilizaodo pela Presidência mediante mediante protocolo de ofício. Em resposta a Tamarozzi, Jamil Janene (PMDB) apoiou o colega e recomendou: ''Tenho uma proposta para ajudar a Comissão de Ética: abrir uma CEI para investigar essa denúncia gravíssima - inclusive convocando pessoas da imprensa que estão divulgando e de onde saiu'', resumiu, sem entrar em detalhes. Nisso, o líder do Executivo, Gláudio Lima, interveio: ''Acho que temos adversários externos suficientes para (não) criar uma CEI - temos que ter maturidade e responsabilidade, a Casa é política e a imprensa é constitucional, não é obrigada a dar fonte''.
Já o corregedor reforçou: garantiu que ''não se trata de cerceamento do que é informação para os veículos'', mas admitiu que até mesmo um grupo de comissionados está responsável por verificar quem vazaria dados a jornalistas. ''Há um mecanismo para saber como isso está sendo vazado, mas o trabalho corre sob sigilo.''
Em opinião bem divergente à do corregedor da Casa, o procurador jurídico Airvaldo Stella Alves foi taxativo quanto ao ponto central discutido em plenário. ''O papel da imprensa é esse: narrar tudo aquilo que surge, pois esse é o único jeito de verificar o que é verdadeiro e lícito, e o que não é. E tem outra: quem tem vida pública se expõe deliberadamente, não pode reclamar depois que a imprensa está enxovalhando. Se o sujeito quer ser artista, jogador de futebol, político, vai ter a vida devassada'', concluiu. O mesmo tom por foi adotado por Alves, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), quanto ao fato de eventuais irregularidades em projetos ou em leis serem debatidas dentro ou fora do plenário. ''Independente desse debate, a função pública tem que ser transparente, no plenário ou não - afinal, quem a paga, de onde (os agentes) recebem?'', indagou.
Vereador atualmente no quarto mandato e então presidente da Casa quando da instalação de câmeras que possibilitaram a transmissão online das sessões, há sete anos, Tercílio Turini (PPS) disse acreditar que restringir a discussão a plenário limita a participação do cidadão no processo democrático. ''Uma minoria ainda tem acesso a internet'', explicou.

mockup