Brasília - Na contramão da Justiça, que determinou a redução do número de vereadores na maioria dos municípios brasileiros, a Câmara dos Deputados está se mobilizando para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), já confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e analisa em ritmo acelerado duas emendas à Constituição que, na prática, aumentam o total de vereadores. Após a decisão do STF, os deputados instalaram uma comissão especial para apreciar as duas propostas de emendas que regulamentam o artigo 29 da Constituição. Uma delas, a PEC 71, de autoria do deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), estabelece o número mínimo de nove vereadores para municípios com até 10 mil habitantes e de 55 vereadores para cidades com população acima de cinco milhões de habitantes. Já a PEC 353, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), estabelece o número de nove vereadores para os municípios com até 10 mil habitantes e de 49 vereadores para cidades com população acima de 4,5 milhões de pessoas.
O lobby para aumentar o número de vereadores começou na semana passada com o depoimento do presidente da União de Vereadores do Brasil, Luiz Fernando Godoy. Ele apresentou um estudo detalhado com as propostas em tramitação na Câmara de emenda à Constituição. De uma maneira geral, as propostas aumentam o número de vereadores nos municípios, principalmente a de Nardes. ''Há uma desproporção enorme entre a proposta do Supremo e a realidade dos municípios'', afirma Godoy. Segundo ele, a decisão da Justiça reduziu em 7,8 mil o número de vereadores em todo o País.
Na Câmara, o sentimento dominante é de irritação. ''Sou contra essa decisão da Justiça. Alterar o quadro de vereadores é muito sério'', afirmou o líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR). ''Precisamos regulamentar isso de forma urgente para que não possa vingar a decisão do Supremo nessas eleições. A redução proposta é péssima para a democracia'', diz o deputado Mendonça Prado (PFL-SE). ''O poder mais fraco continua sendo o Legislativo. Não deveria se discutir diminuir o número de vereadores e sim aumentar sem que haja aumento de custos'', argumenta o deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). ''Essa decisão é um absurdo. Não tem sentido e temos de resolver isso antes das eleições deste ano'', completa o deputado João Leão (PL-BA).
''Entendo que a Justiça não foi justa ao aplicar a letra fria da proporcionalidade. Não creio também que isso seja competência do Supremo'', afirma o deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), relator da comissão especial que deverá apresentar seu parecer unificando as duas proposta em tramitação na Câmara, até o fim de abril.
Segundo Campos, a emenda terá de ser aprovada antes das convenções partidárias, no início de junho, que vão escolher os candidatos às eleições de outubro. ''Existe tempo hábil para aprovarmos essa proposta para ela valer para estas eleições. Depende, no entanto, da pauta política e da mobilização dos vereadores e dos deputados'', observa. ''Mas há um sentimento muito forte de que esta regulamentação é uma atribuição do Legislativo, não do Judiciário, e o meu relatório vai tentar traduzir esse sentimento.''

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