Brasília - A direção da Câmara decidiu fixar um limite de R$ 4,5 mil para os gastos de cada deputado com combustível. Esse dinheiro continuará embutido na verba de R$ 15 mil por mês que os 513 deputados têm à disposição para custear despesas em seus Estados. Como não foi alterado o mecanismo de fiscalização, o estabelecimento de um limite de gasto com combustível não impede fraudes na prestação de contas com a apresentação de notas frias. No Congresso, já há quem chame o limite de ''cota de fraude''. No ano passado, os deputados apresentaram notas de postos de gasolina para justificar gastos totais de R$ 41 milhões.
A proposta que a direção da Câmara aprovou ontem foi sugerida pelo corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI). O curioso é que o próprio Nogueira declara gastar mais do que o dobro disso, num valor que varia mensalmente de R$ 9 mil a R$ 12 mil. Chamada de ''indenizatória'', a verba para garantir as despesas dos deputados nos Estados foi criada em 2001 pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), como forma de compensar os parlamentares que queriam aumento salarial.
Para não assumir o ônus político de aumentar salários, Aécio criou um mecanismo para financiar despesas dos deputados com pagamento de aluguel, manutenção de escritório, locomoção e outros gastos genericamente definidos como ''relacionados ao exercício do mandato parlamentar''. Aproveitando da decisão da Câmara, o Senado estendeu o benefício a seus 81 integrantes - mas, ao contrário do que ocorre na outra casa legislativa, não divulga como os senadores usam essa verba.
Foi rejeitada na reunião da cúpula da Câmara a proposta de acabar com a verba indenizatória e reajustar o salário dos parlamentares ao teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 24,5 mil, que é quanto recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que acumulam cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A rejeição foi motivada pelo temor de repercussão negativa na imprensa e na opinião pública. Além disso, a mudança representaria uma redução do total recebido pelos deputados, o que poderia provocar uma rebelião contra o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
''Reduzir em 30% os gastos com combustível não garante a eficácia da fiscalização'', afirmou o vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL). Foi criado um grupo para analisar a fusão de todas as verbas que os deputados recebem além do salário. Além da verba indenizatória de R$ 15 mil por mês, o deputado tem direito a R$ 50.815 para contratar funcionários para seus gabinetes, cotas de passagens aéreas, postal e telefônica e auxílio-moradia. Esses recursos são separados do salário de R$ 12.847.

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