Esforço concentrado dos vereadores de Londrina pode garantir a votação dos dois últimos projetos de lei (PL) complementares ao Plano Diretor (PD). Ontem, a comissão técnica criada para analisar as 151 propostas feitas em audiência pública para discutir o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 228/2013) e do Plano Viário (PL 229/2013) finalizou os trabalhos. E a Comissão de Desenvolvimento Urbano entregou cópia do relatório aos vereadores, que vão se reunir na segunda-feira para decidir quais poderão se transformar em emendas coletivas.
O prazo de sete dias úteis para apresentar emendas começa hoje e segue até sexta-feira. Abre-se então prazo de sete dias úteis para a Comissão de Justiça dar parecer às emendas. "Esperamos que a comissão não use todo o prazo já que a comissão técnica já fez a análise das emendas", disse o presidente do Legislativo, Rony Alves (PTB), demonstrando otimismo na aprovação dos projetos ainda esse ano.
Após o parecer, será concedido novo prazo para emendas, que será de três dias úteis. "Os vereadores chegaram a um consenso de reduzir o prazo regimental para garantirmos mais tempo", disse o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Vilson Bittencourt (PSL). Depois da segunda rodada de emendas, a CJ tem novo prazo para dar parecer e os projetos podem ir a plenário para votação em segundo turno. "Estamos espremendo o tempo para garantir a votação este ano", disse Bittencourt. Porém, para que haja tempo, será preciso de pelo menos três sessões extraordinárias que devem ser convocadas na última semana antes do recesso. Faltam apenas cinco sessões ordinárias para o final do ano legislativo.

PGV ESTÁ ‘POR UM FIO’


Há praticamente um "consenso informal" entre os vereadores de que não há tempo suficiente para votar este ano a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo para o IPTU. Rony Alves foi enfático: "Pelo cenário atual, não dá tempo". Ele lembrou que a Comissão de Finanças ainda não protocolou o parecer ao projeto 190/2014, sem o qual a matéria não pode seguir a tramitação. O prazo regimental é até fevereiro.
O membro da comissão, Jamil Janene (PP), que já adiantou seu voto contrário, alega que ainda tem dúvidas que seriam esclarecidas por meio de requerimentos e pedido de informação que foram barrados pela Procuradoria Jurídica da CML porque não atenderiam requisitos do Regimento Interno. "Protocolei novos requerimentos e estou esperando a Câmara decidir. Com as respostas, poderei dar o parecer", comentou. Os outros dois membros da comissão, Mário Takahashi (PV) e Gustavo Richa (PHS), já se deram seus votos contrários, mas esperam Janene opinar para protocolar o parecer.
Depois que o parecer for protocolado, o que, segundo Janene, somente ocorrerá na semana que vem, o projeto abre-se prazo para emendas, de sete dias úteis, tal como no caso dos PLs do Plano Diretor. E ele já adianta: "Não vou abrir mão do prazo de sete dias úteis". O prazo somente pode ser reduzido se houver consenso.
O líder do prefeito, Fábio Testa (PPS), também não acredita na votação este ano. "Vou estudar o regimento e analisar os prazos, mas, acho que não há mais tempo", comentou. "Não vou pressionar ninguém a dar parecer antes do prazo. Não gostaria que fizessem isso comigo." Ele adiantou que hoje tem uma reunião com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) sobre a PGV. "Até a última conversa, ele estava otimista para votar este ano. Vamos ver se há um novo encaminhamento".

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