Brasília - A Câmara Federal votará hoje o recurso para desarquivar os projetos de decreto legislativo que suspendem a vinculação das coligações estaduais às alianças à presidência nas eleições de outubro.
A votação vai demonstrar a real disposição dos partidos em mudar a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
‘‘A Casa tem dois sentimentos: uns estão inconformados com a decisão e outros acham que não adianta mais lutar, já jogaram a toalha’’, afirmou o líder do PSB na Câmara, José Antônio Almeida (MA).
A divisão da Câmara se tornou mais evidente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a decisão do TSE. Na prática, a vinculação das coligações estaduais às alianças nacionais foi mantida.
Líderes do PSDB, do PFL, do PPS e do PDT na Câmara já se manifestaram contra a aprovação de decreto legislativo, sob o argumento de que a decisão do STF deve ser cumprida.
Há três projetos de decreto legislativo na Câmara, sendo que um –de autoria do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL)– já foi aprovado pelos senadores. Como o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), mandou arquivar os projetos dos deputados, é preciso que o plenário derrube sua decisão para que eles sejam apreciados.
Também está tramitando na Câmara uma proposta de lei interpretativa. Esse texto deixa claro que as coligações estaduais não têm de seguir as nacionais –numa interpretação do que seria a vontade dos congressistas quando a Lei Eleitoral foi aprovada, em 1997.
‘‘É um tiro de canhão. Se o TSE interpreta a lei de uma maneira que não está de acordo com a vontade do legislador, você faz a lei interpretativa’’, afirmou o líder do PL na Câmara, Valdemar Costa Neto (SP), autor do projeto.
O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), disse que o partido apóia o fim da verticalização, mas admite que há dificuldades para que isso ocorra.
A maior pressão para votação dessas propostas parte de deputados e senadores diretamente prejudicados pela verticalização das alianças em seus estados.

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