A Câmara Municipal de Londrina já conta com R$ 2,3 milhões para a reforma e ampliação da sede do Legislativo, uma das principais bandeiras do presidente da Casa, Rony Alves (PTB), eleito no começo do ano. Instituído por lei em 2009, o Fundo Especial da Câmara (FEC) é alimentado pelo dinheiro que sobra ao final de cada ano, sendo que o valor deve ser utilizado unicamente para ''assegurar recursos para a reforma e ampliação do prédio sede do legislativo londrinense e também para a aquisição de mobiliários necessários ao seu funcionamento'', segundo o texto.
O balanço financeiro de 2012, publicado no Jornal Oficial do Município na última quarta-feira, mostra que a Câmara enviou R$ 530 mil para o FEC, valor que sobrou do orçamento do ano passado, cerca de R$ 23,5 milhões.
Atualmente, do orçamento geral do município, 4,5% segue para o Legislativo. Esta fatia já foi de 6%. O controlador interno do Legislativo, Wagner Vicente Alves, lembra que existem regras para o uso dos recursos: ''65% desse valor que a Câmara recebeu no ano passado foi gasto com a folha de pagamento''. O teto para o gasto com pessoal é de 70%.
Se não houvesse a liberação para depositar no FEC, a ''sobra'' do orçamento da Câmara deveria ser devolvida à prefeitura. De acordo com a lei municipal, o Fundo pode ser alimentado por no máximo quatro anos, portanto, neste ano os vereadores deverão decidir se iniciam as obras na Casa. ''A lei estimou prazos para uso dos recursos, mas os parlamentares podem aprovar alteração no período'', explica Alves.
Embora exista a estimativa de que poderão ser gastos neste ano R$ 27 milhões, Alves confirmou que ''eventuais dificuldades que o município venha a ter para efetivar o repasse mensal podem levar a Câmara a adotar também um contigenciamento de despesas''. O controlador informou que entram na base de cálculo do Executivo para a definição do valor que vai para a Casa as receitas com IPTU, ISS, ITBI, além de trasferências constitucionais como ICMS,IPVA e FPM. O aumento no salário dos vereadores, que recebiam pouco menos de R$ 6 mil e a partir deste ano passam a ganhar R$ 12 mil, gera um impacto de R$ 1 milhão ao ano para os cofres públicos. A reportagem não conseguiu falar com o presidente Rony Alves.

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