Previsão é que projeto de iniciativa popular que pede a revogação da Planta de Valores entre em votação até a próxima semana
Previsão é que projeto de iniciativa popular que pede a revogação da Planta de Valores entre em votação até a próxima semana | Foto: Fábio Alcover/31-01-2018



Na Câmara Municipal de Londrina, por enquanto, não se fala da necessidade de convocar sessões extraordinárias. Mas a importância de algumas pautas de natureza orçamentária deve exigir um debate ainda mais aprofundado nas 18 sessões ordinárias que ainda restam neste ano.

Para o líder do prefeito no Legislativo, o vereador Jairo Tamura (PR), o projeto de Reforma Previdenciária na Caapsml (Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) deverá ser o mais trabalhoso.

"Desde 2010 se discute este aporte de recursos na Caapsml. É claro que ainda é uma surpresa, mas nós temos que mostrar transparência para que não seja um problema para o município em termos de certidões negativas em cima do orçamento que vai se pregar para 2019", avalia.

A preocupação sobre o colapso financeiro do fundo de pensão dos servidores, previsto para acontecer em cerca de 15 meses se nada for feito, fez com que integrantes do Conselho da Caapsml comparecessem à audiência pública da noite desta segunda-feira (22) que debateu o orçamento de 2019. Segundo apurou a reportagem da FOLHA, o projeto que deve solucionar, também, o deficit mensal do Fundo, que é de cerca de R$ 4 milhões por mês, será protocolado no Legislativo na semana que vem. O que não diminui a preocupação da presidente do Conselho Administrativo, Ana Cristina Pialarice Giordano.

"Nós estamos sentindo que mais uma vez a Caapsml não deve ser levada a sério. Desde que foi criada, os prefeitos empurram com a barriga, então vai chegar uma hora que não vai ter dinheiro para pagar o servidor aposentado", lamenta.

Questionado, o secretário de governo de Marcelo Belinati (PP), Marcos Urbaneja, lembra que a Secretaria Municipal de Fazenda realizou depósitos em uma conta paralela, como provisionamento, e que já conta com R$ 16 milhões para serem aportados. Sobre o projeto de lei, Urbaneja lembra que o "atraso" se deu justamente por conta da mudança na alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de 0,8% para 0,6%.

"Existe um grupo que está avaliando isso junto com a Fazenda e o Planejamento para tentar chegar numa possibilidade em que façamos o aporte, mas provavelmente nós vamos ter que, também, precisar da colaboração do poder patronal, o próprio Executivo, e também dos outros segmentos que participam do cofinanciamento da Previdência", explica.

Na previsão dos custos da administração direta para o ano que vem, a Caapsml aparece com R$ 126 milhões, sendo que a contribuição do servidor ativo deve representar menos de R$ 57 milhões ao longo do ano, segundo a Secretaria de Fazenda. Colapso previsto há pelo menos 20 anos por conta da tendência de envelhecimento populacional. A relação entre aposentados e servidores municipais contribuindo é, hoje em dia, de menos de três ativos para cada inativo. Só para se ter uma ideia, em 1999 essa relação era de quase 5 servidores.

IPTU

Outras questões a serem resolvidas são o projeto de lei de iniciativa popular para a revogação da Planta de Valores, que já está na pauta da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira (24) com o parecer contrário da Controladoria do município, além do PL que regulamenta a taxa de coleta de lixo e o que aumenta a faixa de moradores que têm direito ao benefício da isenção. A expectativa é que o PL de iniciativa popular comece a ser votado na próxima semana.

Segundo a Prefeitura, a revogação da Planta aprovada no final do ano passado representaria um caos nos serviços públicos. A expectativa de arrecadação com esta fonte para 2019 é R$ 367 milhões e, segundo o secretário de Fazenda, João Carlos Perez, a inadimplência do tributo até setembro deste ano foi de 24,5%.

"No ano passado essa inadimplência foi de 15,9%, só que com algumas especificidades: nós tivemos o Profis para julho, agosto e setembro, e neste ano os desmembramentos geram uma inadimplência, e o projeto de iniciativa popular, que também tem um impacto porque as pessoas esperam o desenrolar", avalia.

Os vereadores ainda precisam aprovar o congelamento da alíquota proposto pelo Executivo, entretanto, agora, uma nova "carta" foi colocada na mesa: uma emenda dos vereadores Valdir dos Metalúrgicos (SD) e Tio Douglas (PTB) que propõe a queda para 0,3%. "Eu acho que o fato de uma emenda já provocar uma possível negociação já é positivo", afirma Valdir.

Entretanto, esta possibilidade também é considerada inegociável pelo Executivo.
"Nós não vemos nenhuma possibilidade de avançar em nenhum dos dois projetos, o que nós temos demonstrado é que estes dois projetos vão inviabilizar todas as finanças do município", afirma.

PLANO DIRETOR
Além disso, lembra o vereador Felipe Prochet (PSD) da importância das discussões sobre o Plano Diretor que, na Câmara, ainda nem começaram.

"Acho que até o início de novembro já devem ser votados os dois projetos do IPTU e o Plano Diretor não foi nem começado, não temos as informações iniciais necessárias, oriundas do Executivo, do Ippul ou do Conselho Municipal de Cidade, mas já temos algumas informações de que este projeto precisa ser muito bem avaliado nesta Casa porque pode prejudicar muito o andamento da cidade", afirma. A FOLHA não conseguiu ouvir o presidente em exercício, da Câmara, Ailton Nantes (PP). Segundo a assessoria da Casa, as sessões extraordinárias, se precisarem ocorrer, não representam custos extras ao Legislativo.

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