A Câmara de Vereadores de Londrina suspendeu ontem a tramitação dos projetos de leis complementares de Uso e Ocupação do Solo e de Sistema Viário, que fazem parte do Plano Diretor, para que a administração municipal complemente informações nos textos encaminhados ao Legislativo.
Os dois projetos foram protocolados no dia 20 de dezembro do ano passado, véspera do recesso parlamentar, e ficaram para ser votados este ano pela Câmara, junto com o projeto de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Segundo o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), a medida foi tomada para que a prefeitura encaminhe substitutivos aos projetos. A equipe técnica do Legislativo, que sugeriu as mudanças, analisou os dois textos durante o recesso parlamentar, que terminou na segunda-feira passada.
Para o projeto de lei do Sistema Viário, foi solicitada a inclusão de um mapa das vias de Londrina em um tamanho que permita a melhor visualização e consulta manual, além da disponibilização na internet para que a população possa acessar e consultar. "O projeto está perfeito, só falta essa mudança", diz Rony.
Em relação ao texto da lei de Uso e Ocupação do Solo, a solicitação é que seja substituído o Anexo 4, com a inclusão de todas as descrições das áreas definidas de acordo com o zoneamento previsto. "A descrição das zonas está ora incompleta, ora precisa de mais informações para análise dos vereadores", explica Rony. Ainda foram encaminhadas 59 sugestões de alterações na redação para melhor entendimento e clareza da lei.
Os trechos incompletos estariam no texto original, que foi protocolado em setembro do ano passado, mas retirado pela líder do governo, Elza Correia (PMDB). O motivo é que a redação inicial não trazia modificações sugeridas pela população durante a Semana Técnica realizada em agosto do ano passado. Todos os pedidos de emendas – cerca de 250 – foram analisados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul).
Na hora de elaborar o substitutivo protocolado em dezembro, o que já constava no texto inicial não foi incluído. Porém, não é possível, segundo Rony, aprovar partes do projeto novo com trechos do original.
A suspensão da tramitação vale até que o Executivo encaminhe o substitutivo para a Câmara. O presidente da Câmara acredita que o documento retornará rápido, uma vez que são "alterações simples". Após o protocolo no Legislativo, será encaminhado para análise do Conselho Municipal da Cidade e outra audiência pública será realizada antes da apreciação em plenário.

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